Debate nesta quarta

Alexandre Baldy apresenta relatório parcial ao Código Comercial

O relatório parcial do deputado Alexandre Baldy (GO) ao projeto que Institui o Código Comercial (PL 1572/11) será debatido em reunião na comissão que analisa o tema nesta quarta-feira (12), às 14h30, na Câmara dos Deputados. Responsável por dar parecer ao livro III, que trata das obrigações dos empresários ao firmarem negócios entre si, Baldy vai discutir seu relatório junto a juristas, deputados e empresários.

“No relatório temos a definição do grau de tolerância com que a lei deve tratar as decisões equivocadas tomadas pelos empresários, para que não acabe levando a distorções no regime de livre concorrência e desestimule investimentos e decisões empresarialmente acertadas” destaca Baldy em seu relatório. De 94 emendas apresentadas ao texto, o parlamentar acatou 32 em sua totalidade, parcialmente oito e rejeitou 54 emendas.

“O antigo Código Comercial, de 1850, está defasado e o nosso objetivo é fazer com que o texto atenda às atuais necessidades das empresas”, enfatizou o parlamentar. O código comercial disciplina exclusivamente a relação jurídica entre empresas. Um dos principais objetivos do PL é simplificar as normas sobre a atividade econômica e facilitar o cotidiano dos empresários brasileiros.

(Da assessoria do deputado)