Valorização

PSDB reforça voto favorável à PEC que aumenta salários de advogados da União

A já fragilizada base aliada ao governo na Câmara tentou evitar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que aumenta o salário de advogados da União e de outras carreiras ao vincular sua remuneração ao subsídio do Supremo Tribunal Federal. A gestão petista alega impacto no orçamento, argumento contestado por parlamentares de vários partidos, inclusive da base aliada.

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou da tribuna que os trabalhadores não podem pagar por uma crise que tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. “Inaugurou 2015 rasgando tudo o que prometeu em campanhas. Mentiu que não teria inflação, que não subiria o combustível, que o Brasil estaria bem. O Brasil está quebrado e não é por crise internacional, é por crise moral e ética”, disse.

A base do governo perdeu a coerência durante a discussão da matéria, destacou o deputado Caio Narcio (MG). Ele reforçou a posição favorável do PSDB à proposta. “Queremos dizer do nosso compromisso com as classes que têm feito muito a favor do Brasil. Por isso vamos votar a favor”, completou. Até o início da madrugada desta quinta-feira (6), a votação não havia sido concluída.

Os parlamentares retomaram na noite desta quarta-feira (5) a discussão dos projetos de decreto legislativo sobre as contas de três ex-presidentes da República. São quatro propostas que tratam da análise das contas dos governos de Itamar Franco, em 1992; Fernando Henrique Cardoso, em 2002; e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e 2008. A votação está prevista para amanhã.

O deputado Domingos Sávio (MG) destacou a análise dos números da gestão Lula, quando José Dirceu era ministro da Casa Civil. Preso por envolvimento na quadrilha do mensalão, Dirceu voltou esta semana para a cadeia por conta do petrolão. “É claro que devemos rejeitar as contas de quem não fez só malfeitos, mas produziu esse desastre de que hoje o Brasil toma consciência”, afirmou.

O líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), lembrou o delicado momento da economia vivido em 2002, no último ano da gestão FHC. Havia dúvidas sobre a atuação do governo que entraria no poder no ano seguinte. Mesmo em tempos de crise, Fernando Henrique manteve a credibilidade, ressaltou Araújo. “Foi um governo que consolidou a nova moeda e valorizou as carreiras do Estado. Hoje vemos um governo reconhecer que fracassou. A presidente colocou o país em risco tomando medidas irresponsáveis para segurar sua popularidade na eleição”, lamentou.

Fernando Henrique fortaleceu as instituições do país, acrescentou Daniel Coelho (PE) em defesa da aprovação das contas. Segundo ele, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de apreciar as contas. “Não podemos mais deixar de fazer nossa obrigação legal”, frisou.

CRIME DE TERRORISMO
O plenário iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Um acordo de procedimentos acertado pelas lideranças partidárias deixou a votação da matéria para a próxima terça-feira (11).

O parecer do relator tipifica o terrorismo como a prática de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a lei antiterror é uma exigência do mundo civilizado. “O Brasil tem compromisso com a democracia e com as liberdades”, completou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)