Legalização de serviços

Comissão aprova regulamentação do turismo rural no Brasil

Regulamentar o turismo rural no Brasil e tirar milhares de trabalhadores da ilegalidade. Este é o objetivo do Projeto de Lei 5077/09 de autoria do deputado Silvio Torres (SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na manhã dessa quinta-feira (6). A lei, que deve ser aprovada em Plenário nos próximos dias, vai eliminar a burocracia que tem impedido o crescimento do setor, com a atualização da legislação vigente.

De acordo com o autor, o projeto cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. “É uma atividade que contribui para melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento às regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental”, lembra.

Os pequenos e micro empresários poderão, inclusive, emitir documento fiscal, sempre exigido pelas agências promotoras de turismo. Será também permitida a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas. O projeto também vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.

O projeto vem regulamentar uma área que tem um enorme potencial de desenvolvimento. Além de ser uma atividade empregadora, ela complementa a renda das propriedades rurais. “Com a inclusão do turismo rural como uma atividade do meio rural, temos um ganho de incentivo e tributação. Vai ajudar muito no campo, na renda e na empregabilidade, ainda mais nessa situação crítica que o país passa”, afirma.

No atual formato, o empregador rural fica impedido de acolher um grupo de turistas em sua fazenda, em razão de não poder emitir documento fiscal, exigido pelas agências promotoras do turismo. A mudança deve beneficiar cerca de cinco mil empreendimentos, que empregam mais de 70 mil pessoas em todo o país.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)