Projeto avança

Acatada proposta de Abi-Ackel que destina recursos do FAT para agroecologia e extrativismo sustentável

Foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Comissão do Trabalho, Assistência Social e Previdência, projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) apresentado em 2008. A proposta regulamenta o Programa do Seguro Desemprego, Abono Salarial e o FAT – e dá outras providências, para fixar o repasse de cinco por cento dos recursos do FAT para o desenvolvimento da agricultura familiar em municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) inferior ou igual a 0,6 décimos. 

Os recursos devem ser destinados à formação, ao incentivo à produção, à infraestrutura e aos meios de distribuição para o extrativismo sustentável e a agroecologia, por meio de cooperativas, sindicatos de trabalhadores ou associações de agricultores registrados. O relator da matéria na CTASP foi o deputado Ademir Camilo. O PL segue em tramitação ordinária e passará, ainda, por comissões técnicas da Casa.

(Da redação, com informações da assessoria/Foto: Beto Oliveira – Ag. Câmara)