Fim do prazo

Pedaladas fiscais: Pedro Vilela acredita na rejeição das contas do governo pelo TCU

A um dia do prazo final para que o governo Dilma apresente sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas sejam rejeitadas, o deputado Pedro Vilela (AL) acredita que, dificilmente, o Planalto escapará da rejeição. O tucano afirma que o crime de responsabilidade está caracterizado na adoção das chamadas “pedaladas fiscais” e o único caminho é a reprovação das contas governistas de 2014.

A presidente Dilma decide nesta terça-feira (21) se assina a defesa a ser protocolada no TCU. Ontem, a petista convocou reunião com todos os ministros e presidentes de bancos oficiais envolvidos na elaboração do documento, que nega indícios de irregularidades nas contas do ano passado, incluindo as pedaladas fiscais.

Ficaram conhecidos como pedaladas os  represamentos de repasses do Tesouro aos bancos oficiais, que precisaram arcar com pagamentos de benefícios como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. O governo alega que a manobra já ocorria em outros anos, e que o TCU nunca reprovou as contas de um presidente por conta dessa prática. Dilma analisou os pontos da defesa e concordou com o já preparado até agora.

Na avaliação de Vilela, está muito claro que o instrumento das pedaladas fiscais foi utilizado de maneira irregular. “Inclusive o próprio advogado-geral da União já admitiu que isso é crime e agora quer se safar dizendo que isso já foi feito outras vezes e que não foi punido”, criticou.

Para o deputado, a situação do governo é complicada e os argumentos a serem apresentados precisariam provar que não houve irregularidade. “As manifestações do relator do processo no TCU já foram nesse sentido. Abriu-se um novo prazo de defesa para a presidente, que acaba amanhã, e nossa expectativa é que haja a reprovação das contas pelo uso irregular, indevido, de manobras fiscais”, ressaltou o tucano.

Durante o julgamento das contas no mês passado, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, decidiu dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique sobre 13 indícios de irregularidades. O relator foi acompanhado pelos demais ministros, que concederam o prazo para o governo. Na ocasião, Nardes disse que a defesa precisa ser assinada por Dilma, e não pelo advogado-geral da União. Mas, a AGU contesta alegando que as contas questionadas são do governo e não da pessoa da presidente. Nova reunião está prevista para hoje, quando Dilma deverá decidir se assina as explicações.

O TCU deve julgar as contas em agosto. A decisão definitiva, pela aprovação ou rejeição, é do Congresso Nacional. Apesar de entender que no Congresso há opiniões divergentes quanto às contas, Pedro Vilela afirma que no PSDB há consenso sobre o caso. Ele ressalta que o partido defende a rejeição das contas por entender que o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

“O que vai acontecer por parte do PSDB é um rigor muito forte na apuração dessas contas e na demonstração de que elas devem ser reprovadas, vamos buscar convencer nossos pares disso. Esperamos ainda, da condução da Mesa Diretora, celeridade no processo para que isso não se arraste por muito tempo e não acabe esquecido em alguma gaveta. Vamos cobrar celeridade e rigor”, alertou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)