Carga tributária

Para Alexandre Baldy, repatriação de recursos beneficia sonegadores e penaliza cidadão de bem

O deputado Alexandre Baldy (GO) criticou a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A aprovação aconteceu na última quinta-feira (16), no Senado Federal. “É um benefício injusto com o cidadão de bem que arca com quase 36% de carga tributária por ano. Os que cometem crimes agora serão perdoados em 35%? Não é correto”, critica.

O texto, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), facilita a repatriação de ativos mantidos no exterior, medida considerada importante pelo Executivo para buscar formas de aumentar a arrecadação diante da crise. Baldy se manifesta contra a aprovação do PLS nas duas Casas Legislativas. “Com essa proposta, o governo perdoa dívidas que podem envolver traficantes, dinheiro evadido e proveniente de corrupção, por exemplo. Este ‘cidadão’ terá uma multa relativamente baixa e será anistiado”, rebate.

Baldy destaca que a proposta não valoriza aquele que luta para manter seus compromissos em dia junto à Receita Federal. “Aquele que paga seu imposto no Brasil não tem qualquer tipo de perdão fiscal e ainda quando comete erro na contabilidade, é acusado de sonegação fiscal e processado criminalmente. Esse benefício é incoerente”, lamenta.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)