Pacto federativo

Marcus Pestana critica governo por descumprir acordo de repasse do FPM

Em defesa dos municípios, o deputado Marcus Pestana (MG) criticou o governo federal por ter descumprido o acordo de aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quinta (16), o deputado tucano ressaltou ainda que a discussão do Pacto Federativo deve ser “agenda prioritária” no próximo semestre. Confira o discurso aqui. 

Em 2014, foi aprovada a Emenda Constitucional 84/2014, que prevê dois repasses extras, de 2015 e 2016, de 0,5% cada. A medida foi uma negociação liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Apesar de o acordo com o governo prever o valor de 0,5% sobre a arrecadação do IR e do IPI, entre julho de 2014 e junho de 2015 – portanto, 12 meses, o cálculo não será esse. A versão final da Emenda 84 (artigo 3º) reduz pela metade o valor a ser transferido: determina que esta arrecadação será entre janeiro e junho de 2015 – apenas seis meses e não 12 como o esperado.

Marcus Pestana ressaltou que a situação financeira de diversas prefeituras é bastante complicada. “Os municípios estão à míngua. Os prefeitos estão transtornados com a diminuição das receitas e aumento das despesas. E o governo, que tinha negociado 1% de aumento do FPM, agora vem com a história que é só o impacto semestral, em vez de 0,5% do FPM em 2015. Os prefeitos estão indignados e o Congresso tem que se posicionar em relação a isso”, disse.

As prefeituras receberam a primeira parcela de aumento do FPM, no valor de R$ 946 milhões, no dia 9 de julho. Segundo cálculos da CNM, esse montante é 0,33% menor que o projetado pela entidade.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)