Danos ao meio ambiente

Aprovado relatório de Tripoli que proíbe exploração do gás de xisto no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 6904/2013. A proposta estabelece moratória de cinco anos para exploração de gás xisto no Brasil.

Conforme o texto, durante esse tempo, o Poder Público deverá fixar regras para a exploração do gás, de modo a evitar danos ao meio ambiente e prover a segurança das pessoas que atuam na indústria. Além disso, o governo deverá revisar critérios vigentes para a concessão de autorizações de exploração e promover estudos para atualizar a tecnologia de exploração do gás, tornando-a ambientalmente sustentável e segura para os trabalhadores.
Deputados ambientalistas ajudaram a aprovar o parecer de Tripoli favorável à proposta. A exploração de gás de folhelho (xisto) está associada a graves prejuízos ao meio ambiente e é motivo de severas críticas por parte de órgãos ambientais, cientistas, ambientalistas e Organizações Não Governamentais.

O gás de xisto, também chamado de gás não convencional, é um gás natural encontrado em uma rocha sedimentar porosa de mesmo nome. O gás é basicamente o mesmo que o derivado do petróleo, mas a forma de produção e o seu envólucro são diferentes. A técnica de extração de gás não convencional – como é o gás de xisto – é o fraturamento hidráulico com perfuração horizontal, chamado de fracking. Trata-se de um processo onde se insere água com componentes químicos, alguns cancerígenos, no subsolo para literalmente quebrar rochas sedimentares, que liberam gás e óleo.

De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)