CPI da Petrobras

Izalci chama atenção da CGU e AGU para atuação complacente com o governo

O deputado Izalci (DF) afirmou nesta quinta-feira (16) que os órgãos de controle de fiscalização do governo parecem não querer controlar nada. A declaração foi feita durante reunião da CPI da Petrobras, na qual foram ouvidos o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão. Ambos foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato.

Izalci quis saber o porquê de as denúncias do ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor não terem sido investigadas imediatamente pela CGU. Em depoimento à CPI em Londres, Taylor disse que a empresa pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Ele afirmou ter fornecido essas informações à CGU, no ano passado, e acusou o órgão de não ter investigado o caso.

“Lembro muito bem que a investigação só aconteceu depois que foi publicado no dia 12 de novembro, em um site na Holanda, a confissão do problema. Mas essa informação a CGU já tinha desde maio, quando a SBM informou sobre o pagamento de propina. Coincidentemente só após a eleição se abriu a investigação, o que nos deixa muitas dúvidas”, criticou o parlamentar. 

Valdir Simão alegou que a empresa já estava sendo investigada pelo órgão e só não usou as provas apresentadas por Taylor porque não havia segurança sobre a licitude na obtenção dos documentos apresentados. Ele informou que SBM quer fazer acordo de leniência e que o processo está em fase de negociação com o Ministério Público. 

Para o tucano, parece haver um entendimento de que “não se deve investigar” entre os órgãos do governo. Izalci criticou o fato de a CGU atuar apenas depois que irregularidades já foram constatadas. “Temos que reformular isso. Precisamos prestigiar o controle preventivo, e não a posteriori”, alertou.

O deputado também manifestou contrariedade às alegações que têm sido feitas de que as empresas envolvidas nas irregularidades constatadas pela Operação Lava Jato na Petrobras não possam ser duramente punidas, deixando de contratar com o governo, porque isso “quebraria” o país. Para ele, existe uma tentativa de proteger aqueles que contribuíram para um esquema de corrupção que levou o Brasil à lama. 

O advogado-geral da União defendeu que haja o ressarcimento integral do dinheiro desviado pelas empresas.  Ao ser questionado por Izalci sobre a condução dos processos do acordo de leniência, Adams afirmou que é necessário que diversos órgãos atuem conjuntamente e se limitem às suas competências.

Em resposta ao deputado, o ministro da CGU negou que exista algum “acordão” entre as empreiteiras e o governo. O ministro ressaltou que a CGU reúne condições operacionais e de força de trabalho para cumprir seu esse papel. Para o tucano, o trabalho do órgão tem deixado a desejar.  Conforme lembrou, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem, por exemplo, alertado há anos que é preciso cuidar da estrutura contábil dos ministérios e nada é feito. “Penso, às vezes, que o interesse é de não controlar. O Brasil está muito carente de ações de proteção”, disse.

O deputado afirmou ainda que até mesmo o quadro de pessoal da CGU tem apresentado desfalque que prejudica seus trabalhos. Ele cobrou a contratação de mais servidores e a realização de concursos públicos para áreas de fiscalização e controle de órgãos do governo, como a AGU e a CGU.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)