A lei é clara

Deputados questionam ministro sobre interferência do MEC em reajuste de instituições ligadas ao Fies

Em audiência pública com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o deputado Izalci (DF) questionou a interferência do MEC no reajuste das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O titular da pasta prestou esclarecimentos na Comissão de Educação nesta quinta-feira (16).

No início do ano, o ministério determinou que, para continuar recebendo recursos do Fies, as instituições de ensino não poderiam reajustar o valor da mensalidade acima de 6,4% em 2015. A decisão foi questionada na Justiça pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Para Izalci, o papel de legislar é do Congresso, não da pasta. O tucano lembra que já existe lei (9.870/99) sobre o aumento de mensalidades.

“O MEC não tem autonomia para fazer ou modificar leis. A lei já é clara, não cabe ao ministério dizer qual é o reajuste. Se existe abuso, temos instâncias legais para cuidar disso”, explicou Izalci. “Se já existe lei que regulamenta, por que o MEC quer decidir sobre isso?”, indagou o deputado Giuseppe Vecci (GO) via Twitter. O ministro respondeu que o governo precisa manter boas condições nas relações de mercado e respeitar os limites orçamentários, sem dar às faculdades um cheque em branco.

ALUNOS SEM RESIDÊNCIA

O deputado Lobbe Neto (SP) demonstrou preocupação com a autorização do MEC para cursos de medicina em cidades sem condições de atender a todos os alunos que precisam fazer residência médica. A residência é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização.

Segundo o tucano, foi autorizado um curso na Universidade Federal de São Carlos (SP), mas os estudantes não tinham hospitais disponíveis na cidade para fazer a residência. Foi um descompasso entre o curso e o hospital que eles poderiam usar, explicou Lobbe. “Todas essas escolas novas têm hospital ou teremos médicos sem residência mais uma vez? Isso é um perigo para a saúde brasileira”, alertou.

O ministro argumentou que a existência de quantidade mínima de leitos no município é pré-requisito para a habilitação de novos cursos de medicina. “Não há risco de autorizar faculdade em um ambiente sem hospital”, respondeu Janine.

Em abril deste ano, o governo lançou o segundo edital de chamamento para municípios que poderão receber cursos particulares de medicina. Foram escolhidas 22 cidades em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dentro da estratégia de equilibrar regionalmente o número de médicos por habitantes, levando faculdades para locais de difícil fixação destes profissionais.

(Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)