Resolução polêmica

Comissão de Educação debaterá obrigatoriedade de cadeirinhas no transporte escolar a pedido de Max Filho

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16) requerimento do deputado Max Filho (ES) que realiza audiência pública sobre a Resolução Nº 533, de 17 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma torna obrigatória, a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, a utilização da cadeirinha para o transporte de crianças nos veículos escolares.

“A medida já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar. Certamente ela elevará os custos da educação infantil, onerando excessivamente as famílias”, destacou o parlamentar na justificativa da solicitação, subscrita pelos tucanos Izalci (DF) e Rogério Marinho (RN) e outros parlamentares.

Entre as preocupações dos transportadores escolares, destacou Max Filho, está o fato de não ter onde guardar as cadeirinhas, já que eles transportam crianças de todas as idades. Mas o congressista reconheceu também a necessidade de analisar os argumentos do diretor do Departamento Nacional de Transito (Denatran), Alberto Angerami, para quem as crianças ficarão totalmente seguras com a nova regra.

“Após uma série de testes, diz o diretor, foi constatado que a cadeirinha é mais eficiente do que apenas o cinto. Acrescenta ainda que o custo dos equipamentos, que são bastante duráveis, deverá ser absorvido pelos donos dos veículos escolares”, informou o tucano.

De acordo com o parlamentar, quem descumprir a norma será multado em R$ 191,50 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “O veículo também será apreendido até que o proprietário cumpra as condições determinadas pelo Contran”.

Foram convidados para o debate o presidente do Contran e do Denatran; o diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran-ES), Fabiano Contarato; e o presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, Valnilson Cunha Leite.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)