Crimes banalizados

Aprovada proposta de Tripoli que derruba resolução do governo que estimula tráfico de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 991/2013). De autoria do deputado Ricardo Tripoli (SP), a proposta susta a Resolução 457 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que facilita o tráfico de animais no país. O deputado Daniel Coelho (PE) foi o relator da matéria.

A medida expedida pelo órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e presidido pela ministra Isabela Teixeira faz, segundo o deputado, com que os crimes contra as espécies silvestres sejam banalizados. “O que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade. O Ministério do Meio Ambiente, ao referendar essa iniciativa, contraria o conceito de bem-estar animal e foge do rigor no combate ao tráfico de animais. A Resolução irá comprometer ainda mais a responsabilidade que foi transferida os estados para gestão e fiscalização da fauna em cativeiro”, explicou Tripoli, ao defender a revogação da medida.

Pela medida, cada cidadão poderá ter até 10 bichos em sua residência oriundos do tráfico. Na internet existe uma petição pública onde assinaturas são colhidas para pedir que a medida seja sustada, como propõe o deputado Tripoli. “Essa Resolução não atende a realidade e nem a expectativa da sociedade brasileira sobre a gestão, manejo e uso sustentável da fauna silvestre, além de servir de incentivo para a perda da diversidade biológica e de risco para a saúde pública”, afirmou o parlamentar, ao defender que a norma seja derrubada.
Na avaliação do deputado, desde o dia da publicação, a resolução autorizou oficialmente o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. “Essa medida mal elaborada vai privilegiar o tráfico de animais silvestres, promovendo a banalização de um crime que ameaça milhões de espécies da fauna brasileira diariamente”, disse.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)