Não convenceu

Tucanos contestam alegações de advogado-geral da União sobre “pedaladas fiscais” de Dilma 

Para tucanos, houve sim crime de responsabilidade por parte da presidente.

Em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, e Mista de Orçamento (CMO), os deputados Vanderlei Macris (SP) e Izalci (DF) discordaram das explicações para as chamadas “pedaladas fiscais” dadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Diferentemente do que alegou Adams, os tucanos acreditam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de benefícios obrigatórios por parte de bancos públicos.  

Na mira do TCU – Um dos requerentes da audiência pública, Macris lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara: “É proibida a operação de crédito entre a instituição financeira estatal e o ente da federação que o controla na condição de beneficiado de crédito”, citou, ao declarar que esse tipo de manobra ocorreu em anos como 2013 e 2014. “Há uma constatação clara que o governo errou e a presidente cometeu sim crime de responsabilidade. Esse é meu entendimento e  também de muitos economistas e de pessoas que entendem bem desse tema”, disse.

Durante a audiência, Adams alegou que o governo não cometeu nenhuma irregularidade nas manobras fiscais adotadas pela equipe econômica, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais. Segundo ele, as operações feitas pelo governo não podem ser caracterizadas como operações de crédito, o que é proibido pela LRF, como lembrou Macris e como tem sinalizado o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 17 de junho, o tribunal deu 30 dias para que a presidente Dilma explique as irregularidades.

Diante da proximidade do julgamento das contas do governo pela corte de contas, os deputados afirmam que o Planalto tem tentado apresentar sua defesa. Mas, de acordo com os tucanos, os argumentos apresentados até agora não convencem. “O governo já começa a se movimentar certo de que o TCU vai dar um parecer contrário”, ressaltou Macris. “Já procura outras alternativas para tentar se safar de algo sério, que será a rejeição das contas públicas”, completou.

Já Izalci ressaltou que as consequências das manobras contábeis feitas pelo governo Dilma têm sido nefastas para a economia brasileira e atingem todos os setores. Em tom crítico às declarações de Adams, Izalci disse que é inegável que houve irregularidade nas práticas do governo.   “Por isso vou continuar lutando para que a AGU possa defender o Estado, e não defender governos, como vejo hoje aqui essa posição”, disse.

Os deputados reagiram a críticas infundadas feitas pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), que fez defesa enfática do governo e acusou a oposição de forma truculenta. “O senhor fez um bom trabalho aqui defendendo seu governo. Agora vá lá cobrar a fatura que eles lhe pagarão”, rebateu Macris.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)