Mandato atuante

Vecci apresenta 35 propostas à LDO; sugestões abrangem ações em prol de áreas como habitação e educação 

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou 35 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que pode ser votado nesta terça-feira (14) no Congresso Nacional. O parlamentar incluiu propostas para a educação básica, superior e profissional, planejamento urbano, infraestrutura turística, cultura, modernização da gestão pública e apoio a projetos de natureza tributária.

De 35 emendas apresentadas, três emendas de meta priorizam ações para a LDO e 32 emendas de texto permitem alterações do texto do projeto de lei ou de seus anexos. Em suas emendas de meta, Vecci requereu para o planejamento urbano uma série de ações que buscam a melhoria das condições sanitárias, de habitabilidade, mobilidade e acessibilidade urbana. Na área de turismo, o deputado solicitou apoio para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de polos turísticos. Ele justifica que essas medidas permitirão a expansão das atividades e a qualidade no serviço oferecido ao turista. Por fim, na cultura, o tucano sugeriu a implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, com o intuito de ampliar o acesso à população aos produtos e serviços do setor.

Dentre as requisições contidas nas emendas de texto, Vecci solicitou informações sobre os investimentos na educação (PNE, Fies, FGEDUC, Inep) e propôs que o Poder Executivo descreva, na LDO, a programação destinada a compensar os municípios que tiveram desoneração das exportações. Também foi sugerida emenda que tem a finalidade de promover o controle dos gastos públicos do governo federal, limitando as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior. “A busca por uma gestão mais eficiente do setor público deve ser uma preocupação constante do Parlamento brasileiro e do governo, que é o responsável pela execução dos orçamentos públicos”, justifica o deputado.

O parlamentar buscou ainda assegurar a transparência e acessibilidade de informações dos contratos e das execuções orçamentárias; a obrigatoriedade de que as proposições legislativas que reduzem as receitas dos demais entes federativos contenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro; e a inserção na LDO da definição de benefício tributário com o propósito de tornar o termo mais consistente e satisfatório em sua aplicação.

Relatório final – O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas. Todas as emendas apresentadas pelos deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso e bancadas estaduais serão analisadas pelo relator do projeto da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Após a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o relatório segue para votação na sessão do Congresso, que está marcada para o mesmo dia, às 19 horas.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)