Análise de emendas


 Plenário conclui votação da minirreforma eleitoral e proposta segue para o Senado

19677999066_5b1a8e1104_kO plenário da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (14) a votação da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que segue para o Senado. Por 244 votos a 204, os deputados rejeitaram medida que restringia o uso de carro de som e de minitrios às ocasiões em que o candidato estivesse presente. A proposta gerou polêmica e a sessão chegou a ser suspensa duas vezes para que se chegasse a um acordo.

Para os deputados do PSDB, a mudança ajudaria a reduzir o custo das campanhas. “O carro de som, além de ser incômodo ao cidadão, constitui o maior custo de campanha para o candidato. Não há nada mais arcaico que um som invasivo na casa das pessoas”, argumentou Daniel Coelho (PE). O uso do veículo só se justifica na presença do candidato, acredita Nilson Leitão (MT). “Não é esse o caminho. Hoje temos várias mídias eletrônicas”, completou.

Por 231 votos a 191, os parlamentares rejeitaram emenda que proibia as empresas que fizessem doações a candidatos ao Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) de firmarem contratos com o governo se o candidato tivesse sido eleito. O texto poderia ser interpretado como emenda de estímulo ao caixa dois, alertou Daniel Coelho.

“Não faz sentido aprovar emenda punindo quem doou ao candidato vencedor. Dessa forma, a legislação iria estimular que a empresa mandasse dinheiro de forma ilegal, como infelizmente temos visto no Brasil”, afirmou o tucano. Para ele, a proposta rejeitada não se adequava à transparência almejada para as eleições.

Emenda aprovada ao projeto incluiu um novo teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos poderão ser de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior.

O deputado Domingos Sávio (MG) alertou para a perpetuação de situações equivocadas, como nos casos de eleições com um só candidato. “Há um custo de campanha adequado a um candidato, sem disputa. Entendo que muita coisa boa será fruto do trabalho do relator, mas outras terão que ser adequadas no Senado”, completou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)

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14 julho, 2015 Últimas notícias Sem commentários »

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