Refinanciamento

Senado aprova MP do Futebol; texto ainda precisa ser sancionado pela presidente

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP do Futebol, relatada na Câmara pelo deputado Otavio Leite (RJ), que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. A proposta impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento. Além disso cria novas loterias, cuja arrecadação será revertida para programas de iniciação desportiva e para o futebol feminino. Como o texto original da MP sofreu mudanças na passagem pelo Congresso, a versão aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O deputado Otavio Leite solicitou apoio do presidente do Senado para que o Executivo sancione a nova lei sem vetos, uma vez que foi realizado um estudo visando o equilíbrio financeiro dos clubes sem comprometer o pagamento total das dívidas. “O projeto é denso, estruturante e inovador. Será aplicada a taxa Selic para correção do saldo. O erário não vai perder. Mais de 600 clubes, entre grandes e pequenos dependem dessa legislação da maneira como foi pensada”, disse o tucano à Agência Senado.

O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). Os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.

Apesar de não ser a solução, a proposta traz avanços para o futebol, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PB). O tucano elogiou o trabalho de Otavio Leite e reforçou a posição favorável do PSDB. O senador cobrou a inelegibilidade de parentes. “A MP traz avanço no que diz respeito à vedação de reconduções infinitas, mas não estabelece a proibição do parentesco”, registrou.

Conheça algumas mudanças promovidas pela MP:

Loterias
A MP cria duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. A loteria instantânea Lotex beneficiará os times de futebol que aderirem e concordarem quanto ao uso de suas marcas e símbolos. Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de quaisquer esportes.

Única recondução
Para o clube se manter no Profut, ele terá de seguir regras de transparência como mandato de dirigente de quatro anos, permitida uma única recondução; autonomia do conselho fiscal; regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais e pagamento em dia dos salários e outras obrigações contratuais com os atletas, inclusive direito de imagem.

Fiscalização
Para fiscalizar as normas de transparência de gestão dos clubes e das federações, ligas e confederações, a MP cria, no âmbito do Ministério do Esporte, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut). A Apfut poderá fiscalizar por iniciativa própria ou por denúncia.

Investimentos
A partir de janeiro de 2016, o clube terá de se adequar a outras exigências, como não gastar mais de 80% da receita bruta anual com folha de pagamento e direitos de imagem. Também a partir de 2016, o clube deverá manter investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino.

(Da redação com informações da Agência Senado/ Foto: Alexssandro Loyola)