Vetos pendentes

Tucanos criticam obstrução da base governista em sessão do Congresso para votar vetos

A sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8) foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores tinham registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.

O adiamento da análise dos vetos foi criticado por parlamentares da oposição. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) a obstrução mostra uma fragilidade da base aliada e receio de possível derrubada de vetos. “Surpreendentemente o governo obstrui uma sessão do Congresso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (MG).

Com a derrubada da sessão, não pode ser deliberado, por exemplo, o veto a uma nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que constava do texto da MP 660. Favorável à demanda desses servidores, o deputado Arthur Bisneto (AM) foi um dos que lamentaram a impossibilidade da votação. 

Deputados também criticaram o veto à Medida Provisória 661/14, transformada na Lei 13.126/15, para acabar com o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (BNDES). “Precisamos derrubar esse veto pela transparência das informações do BNDES”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PR), autor da emenda vetada.

A última sessão do Congresso para votar vetos aconteceu em 11 de março. Na ocasião, deputados e senadores mantiveram nove vetos a diversos dispositivos de projetos de lei, como o que tratava do reajuste linear de 6,5% das faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Desde então, seis sessões foram convocadas, mas foram canceladas ou adiadas.

Deputados e senadores decidiram, em julho de 2013, votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. Desde então, foram votados 25 vetos em 2013, 40 em 2014 e 9 em 2015. Até então, esses vetos se acumulavam na pauta do Congresso sem previsão de votação – a pauta chegou a ter mais de 3 mil vetos sem votação.

(Da Agência Câmara com alterações/ Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)