Prestação de contas

Comissão de Orçamento convoca ministro da Saúde após cobrança de Betinho Gomes 

Graças à provocação feita pelo deputado Betinho Gomes (PE), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouvirá em audiência pública o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Como prevê a Lei Complementar 141/2012, o ministro foi chamado à comissão para apresentar esclarecimentos sobre o relatório de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), que o gestor federal deveria apresentar à Casa a cada quadrimestre. Prevista para esta quarta-feira (8), a audiência foi adiada para data a ser definida. 

De acordo com o tucano, desde a apresentação da lei, o ministro da Saúde só foi ao Congresso apenas uma vez para apresentar esse relatório, mas não sob o formato de audiência pública, como prevê a legislação. “O fato é que a Câmara não tem acompanhado a gestão do SUS. Por isso, na perspectiva de fortalecer a ação fiscalizadora do Parlamento, peço para que se tomem as providências no Congresso junto ao Ministério da Saúde a fim de que esse relatório seja apresentado de maneira permanente, ou seja, a cada quadrimestre”, defendeu o congressista em março passado, momento em que cobrou o cumprimento da Lei 141/12.

O deputado comemora a convocação, ressaltando que a saúde é um dos mais graves problemas do país, os quais foram agravados com a má gestão dos recursos. Por isso, torna-se essencial a fiscalização da maneira como estão sendo aplicados os recursos utilizados no SUS e os respectivos indicadores de saúde. “A Lei Complementar 141 garante transparência e controle social. Então, quando cobrei que fosse cumprida, fiz pensando na melhoria da gestão dos recursos, fiz pensando na população que precisa de uma saúde pública de qualidade”, argumenta o parlamentar, lembrando que a regra também vale para estados e municípios.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)