Fiscalização fraca

Inação do governo favorece alta quantidade de queixas dos serviços de telecomunicações, alerta Fabio Sousa

As reclamações referentes aos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, fixa e TV por assinatura lideram as queixas dos clientes ao Procons neste ano. A informação é da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Lorena Tavares, que participou de audiência pública nessa terça-feira (7). O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, Fábio Sousa (GO), afirmou que o Legislativo está fazendo sua parte apresentando ações e leis, além de propor debates para solucionar os desafios. Já o governo federal não aplica devidamente os recursos dos fundos de fiscalização de telecomunicações que poderiam ajudar a mudar essa realidade. 

 “A nossa melhor iniciativa vai ser na fiscalização, e nós estamos fazendo isso de forma incisiva sobre esses fundos”, destacou. Entre  as 233 mil queixas registradas até o fim do primeiro semestre deste ano, mais de 28 mil foram contra os serviços de telecomunicação.  Em junho, a comissão aprovou requerimento apresentado pelo tucano e endereçado ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Ele terá que enviar informações à Câmara sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (Fust, Funttel, Fistel e Condecine).

Dados do próprio governo mostram uma arrecadação de R$ 48 bilhões, entre 1997 e 2010, em três fundos públicos do setor: Fust, Funttel e Fistel. Porém, até 2010 apenas cerca de 10% do arrecadado tiveram a destinação prevista, sendo que 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações tem reclamado da falta de recursos para fiscalização.

A própria representante do Ministério da Justiça fez um alerta sobre isso. “O próprio balanço do Tribunal de Contas da União de 2015 já aponta que a Anatel é a agência que menos arrecada multas, só 2%. Portanto, ela tem uma postura muito negligente com relação ao descumprimento da obrigação que se repete há anos”, afirmou Juliana Tavares. 

Fábio Sousa criticou a postura do governo federal de não aplicar esses recursos dos fundos onde deveria, inclusive em ações e produtos que ajudariam a melhorar a qualidade do serviço para a população. Bilhões ficam parados nos cofres do governo para ajudar no superávit. “É mais uma pedalada fiscal”, resumiu o tucano ao se referir às manobras orçamentárias do governo do PT. 

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)