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Aprovada emenda de Samuel Moreira que garante mais recursos para a Saúde

A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7) a emenda do deputado Samuel Moreira (SP) que garante o valor mínimo para o piso da saúde no orçamento da União de 2015, um recurso estimado em R$ 98,4 bilhões. É uma conquista para o setor, já que o valor do piso é baseado no que foi gasto no ano passado somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014.

A emenda de Moreira faz parte da proposta (PLN 4/15) e permite utilizar o fundo dos restos a pagar de anos anteriores a 2014 para emendas parlamentastes individuais feitas até o final do ano passado. Essa proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (13.080/15)

Samuel Moreira destacou que sem a aprovação dessa emenda a saúde poderia ter um recurso ainda menor do que em 2014, cerca R$ 91,9 bilhões, o que prejudicaria ainda mais o serviço de saúde nos estados e municípios. “Sem essa emenda correríamos o risco de ter menos recursos que o ano passado, e o governo poderia até cortar  investimentos. A aprovação garante mais recursos para saúde e, por consequência, benefício à população”, reforçou Samuel.

A proposta segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional, que é uma sessão conjunta entre deputados e senadores.  A sessão está prevista para esta quarta-feira (8).

(Da assessoria do deputado)