Dívidas de clubes

Relatada por Otavio Leite, MP do Futebol é destaque da semana na Câmara

O destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana é a Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol. O deputado Otavio Leite (RJ) é o relator da proposta, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A análise deve começar nesta terça-feira (6).

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna. O relatório do tucano fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, seja de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

Otavio Leite incluiu no texto contrapartidas para os clubes. Eles terão que apresentar Certidão Negativa de Débitos para fazer a inscrição nos campeonatos, sob pena de rebaixamento para a série inferior. O limite para mandato de presidente das entidades será de quatro anos, permitida uma recondução. O estatuto também deve prever afastamento e inelegibilidade do dirigente responsável por gestão temerária.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente. O relator manteve a proibição de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.

O texto tipifica a gestão temerária como desvio de finalidade na gestão, risco excessivo ou desnecessário, medidas em proveito próprio, vantagens pessoais indevidas, nepotismo na celebração de contrato, entre outros.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)