Veto e sigilo: uma forma autoritária de governar, por Mendes Thame

O governo federal acaba de cortar R$ 70 bilhões previstos para 2015 no Orçamento Geral da União (OGU). Quase ao mesmo tempo, o governo do PT vetou proposta aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, que acabava com o sigilo nos empréstimos e financiamentos feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

A proposta fora apresentada pelo PSDB e propunha que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. 

A justificativa apresentada pelo governo federal para o veto foi que “feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. 

Na verdade, na era petista, o BNDES transformou-se em financiador de empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha, e pior, virou uma espécie de “Tesouro Nacional secreto paralelo”. 

Aliás, um grande Tesouro paralelo, que entre 2007 e 2014 recebeu como repasse do Tesouro Nacional R$ 436 bilhões (10,6 % do PIB – Produto Interno Bruto).

São dezenas de operações internas e no exterior sob suspeita, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam em seguida pródigos doadores do PT e de suas campanhas eleitorais. 

No entanto, o governo petista quer mais: em recente medida provisória, foram autorizados R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES, que também acaba de conseguir R$ 10 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Apenas financiamentos no exterior, como o porto de Mariel e o aeroporto de Havana, em Cuba, e o metrô de Caracas, na Venezuela, perfazem um valor próximo ao que acaba de ser cortado do Orçamento Geral da União. 

Mais do que nunca, é preciso que se instale a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES. Para fazer justiça, apenar os culpados pelos desvios e combater as azeitadas engrenagens da corrupção. A recente liberação parcial pelo BNDES de dados sobre empréstimos apenas reforça a necessidade de transparência total, o que só se obtém, para financiamentos já concedidos, com a instalação de uma CPI. 

(*) Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC). Artigo publicado no “Jornal de Piracicaba”. (foto: Alexssandro Loyola)