Competição desleal

Comissão de Finanças aprova proibição do uso de robôs em pregão eletrônico

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do deputado Alfredo Kaefer (PR) ao projeto que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para a compra de produtos e serviços. De acordo com a proposta de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), os infratores poderão ser impedidos de fazer contratos com a administração pública por dois anos e estarão sujeitos à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

O relator defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que determina pena de detenção, prevista na Lei de Licitações, que se aplica a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

Segundo Kaefer, a matéria não possui implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita pública, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do projeto.

Quanto ao mérito, o parlamentar tucano defendeu que a utilização dos robôs estabelece condições injustas de competição. “Os fornecedores do Poder Público que não estivessem dispostos a recorrer a estes artifícios dificilmente poderiam sair vitoriosos em uma licitação”, afirma o deputado.

Os “robôs eletrônicos” são programas de computador usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos. As propostas são feitas de forma constante, em fração de segundos, logo após um competidor dar um lance. Desse modo, o fornecedor que usa o robô consegue manter-se sempre com o menor preço e, portanto, à frente dos outros competidores.

Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

(Da assessoria, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)