Manobras nas contas públicas

Procurador do MP junto ao TCU será convidado para audiência sobre pedaladas fiscais de Dilma

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou nesta quarta-feira (1) convite do deputado Vanderlei Macris (SP) para que o procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, participe de audiência pública sobre as manobras fiscais do governo Dilma, as chamadas “pedaladas”. O ministro do TCU José Múcio Monteiro também será chamado, conforme requerimento de autoria de Macris e do Delegado Waldir (GO) anteriormente aprovado.

Múcio concluiu que as manobras feitas pela equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em 2013 e 2014 para melhorar artificialmente as contas públicas feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, o TCU aprovou, por unanimidade, o voto do ministro quanto às irregularidades.

Em seu voto, José Múcio utilizou o parecer do Ministério Público junto ao TCU e da unidade técnica do tribunal. O documento conclui que as manobras resultaram no descumprimento da LRF. Segundo o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, teve de fazer pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. Isso teria configurado um empréstimo da instituição a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.

Já o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu aos ministros da corte que votem pela rejeição das contas do governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma. Oliveira encaminhou em 15 de junho uma carta a todos os ministros naqual lista uma série de irregularidades fiscais e orçamentárias que, segundo ele, foram cometidas pelo governo. Entre elas está o descumprimento da Constituição e da LRF.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)