Incentivo à educação

Arthur Bisneto propõe estimular a qualificação dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida

Com a ideia de reunir dois programas do Governo Federal – o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – e estimular a capacitação dos beneficiários, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) propôs um projeto de lei que estabelece abatimento de três parcelas mensais do financiamento contratado no âmbito do projeto habitacional para os beneficiários do Pronatec que realizarem curso com a carga horária mínima de 160 horas.

A proposta é que seja considerado o curso realizado por qualquer membro da família que morar na unidade financiada e que cada família somente possa ser beneficiada uma vez a cada dois anos. O projeto traz aperfeiçoamento importante no Minha Casa, Minha Vida, fundamentado no entendimento de que as ações governamentais devem ter o maior nível de coordenação e integração possível.

“O programa habitacional direciona-se às famílias de baixa renda, em regra também com deficiências em termos de instrução escolar e formação técnica. Se conseguirmos atuar para atenuar os problemas nesse campo, estaremos não apenas assegurando o direto à moradia, como também contribuindo para melhorar a renda dessas famílias”, apresentou o tucano na justificativa. O projeto altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. 

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssadro Loyola)