Cidadania

Audiência na Comissão de Relações Exteriores mostra desafios de brasileiros residentes no exterior

Deputado Eduardo Barbosa preside a reunião realizada nesta terça-feira (30)

De 2,5 milhões de brasileiros residentes no exterior há cerca de 350 mil inscritos como eleitores regulares. Nas eleições de 2014, o índice de abstenção alcançou 60%, segundo o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral. Durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta terça-feira (30) a pedido dos deputados Eduardo Barbosa (MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB), Neves afirmou que, além da dificuldade no deslocamento para o local de votação, o eleitor enfrenta a lentidão na regularização do título de eleitor.

Para facilitar a vida do brasileiro que vive lá fora, o governo está desenvolvendo o programa chamado titulonet. Quando o sistema entrar em operação, será mais fácil regularizar documentos. Segundo a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luiza Lopes da Silva, as dificuldades vão além da questão eleitoral. “No dia-a-dia temos de atender pessoas carentes, grupos vulneráveis que vivem no exterior e sofrem pela falta de estudo, deficiência na área de saúde e falta de adaptação cultural”, diz ela.

Depois da 4ª Conferência Brasileiro no Mundo, realizada no ano passado, foram identificadas as maiores demandas dos brasileiros emigrantes. “Esse mapeamento tem sido muito produtivo”, afirma Luiza Lopes. O subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães cita, como exemplo, a cobrança, pela Receita Federal, de 25% sobre as remessas de dinheiro para o exterior. “Como fica uma pessoa que recebe pensão de R$ 800,00? Paga a taxa, converte na moeda do país e fica com quanto?”, questionou, para emendar. “Que os pensionistas no exterior não sejam taxados dessa forma que eu considero, sinceramente, abusiva”.

Simas Magalhães propôs ainda que parte do total de valor cobrado a título de ato notarial, cobrada em real-ouro (equivalente a U$ 1,00), seja revertida a consulados e embaixadas. “Esse percentual atenderia as demandas emergenciais”, afirmou.

Assistência consular – Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), essa audiência pública trouxe um olhar muito claro sobre o desafio vivido por compatriotas migrantes. Segundo ele, a partir de agora a comissão sabe que pode atuar na ação política pelo não contingenciamento de recursos para assistência consular.

“O corte no orçamento limita esta ação e temos notícia que membros do corpo diplomático fazerem uma ‘vaquinha’ para resolver os casos mais graves”, afirmou o tucano. Pretende ainda identificar, no Legislativo, pleitos do Itamaraty para que parlamentares atuem como interlocutores junto ao Executivo. Outra medida será buscar soluções para estender o voto, hoje restrito a presidente da República, a governadores e deputados federais e estaduais.

Já o deputado Otavio Leite (RJ) ressaltou que há algum tempo reivindica maior atenção para os residentes no exterior, considerando que eles enviam R$ 5 milhões/mês ao Brasil. “Vamos avançar para que mais brasileiros tenham direito a voz e voto”, resumiu. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Luiz Alves – Câmara dos Deputados)