Avanço importante

Aprovado relatório da MP do Futebol; Otávio Leite diz que texto é novo marco para o esporte

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/15, a chamada MP do Futebol, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto apresentado pelo relator Otavio Leite (RJ) na íntegra. Apesar de alguns pontos serem considerados polêmicos, o tucano acredita que a aprovação pelo colegiado foi um passo importante e afirma que a proposta, como está, significa um novo marco para o futebol brasileiro.

A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. O texto cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

“Existe a possibilidade real dos clubes saírem do atoleiro financeiro que se encontram e, ao mesmo tempo, reorganizarem as suas práticas administrativas para comportamentos responsáveis, saudáveis do ponto de vista financeiro, e transparentes. Isso significa uma gestão que cada clube terá dentro do tamanho do seu orçamento, o que inibirá a geração de dívidas irresponsáveis, que são a raiz do problema”, explicou Otavio Leite.

Deputados contrários à íntegra do relatório e que defendiam alterações no texto criticaram a aprovação da matéria. Mas o relator alertou que, durante as votações nos plenários da Câmara e do Senado, será possível apresentar destaques. “No plenário outros destaques poderão ser apresentados, mas o conteúdo da nossa proposta significará um novo marco para o futebol brasileiro”, reiterou.

Limite de mandato na CBF – Segundo o tucano, o projeto mexe em estruturas importantes ao alterar o colégio eleitoral da CBF para oxigená-la. O parlamentar destaca como alguns dos mais importantes pontos do relatório a imposição de limite de mandato de quatro anos para a confederação e o dispositivo que declara a seleção brasileira patrimônio cultural nacional –Pelo texto, a CBF passa a ser passível de investigação pelo Ministério Público Federal.

Esse último dispositivo foi sugerido pelo deputado Silvio Torres (SP) e acatado pelo relator. Tornando a seleção brasileira patrimônio nacional será possível que a Justiça acompanhe os contratos que a CBF faz em nome da seleção ou se utilizando dela. A emenda esbarra nos interesses de parlamentares ligados à confederação, mas é considerado fundamental dos pontos de vista da transparência e lisura. Apenas em 2014 a CBF faturou mais de R$ 500 milhões sem necessidade de prestação de contas.

Ao todo o texto possui 57 artigos em mais de 30 páginas. Além das questões como mudanças nos colégios eleitorais de federações e confederações e da transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural, o texto prevê o pagamento de direito de arena para árbitros de futebol e autoriza novas modalidades de loteria, com possibilidade de associação aos clubes e exploração pela internet – apostas online. O relatório altera o Estatuto do Torcedor para que os clubes tenham que apresentar comprovantes de pagamentos para se inscreverem em campeonatos. Quem estiver inadimplente, é automaticamente rebaixado.

Há ainda pontos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016, como o custeio por parte da União do fornecimento temporário de energia para o evento e aplicação de regras de tributação do programa “Minha Casa Minha Vida” para obras vinculadas ao reassentamento de famílias. O texto também propõe a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte – que oferece descontos no Imposto de Renda para quem investe no esporte -, inscrição de beneficiários do Bolsa Atleta na previdência e obrigação de seguro para atletas – artigo inspirado no caso da ex-ginasta Lais Souza. 

(Reportagem: Djan Moreno com portais/ Foto: Ag. Senado/ Áudio: Hélio Ricardo)