Uso indevido de recursos

Fábio Sousa requer informações a ministro sobre destinação dos fundos de telecomunicações

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, terá que enviar informações à Câmara sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (Fust, Funttel, Fistel e Condecine). O pedido é fruto de um requerimento do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Fábio Sousa (GO), aprovado nesta quarta-feira (24) pelo colegiado.

Desvio de finalidade – O deputado do PSDB ressalta, em seu requerimento, que há muito tempo se tem notícia de que os recursos dos fundos de telecomunicações têm sofrido desvio de finalidade. O parlamentar ressalta que dados do próprio governo mostram uma arrecadação de R$ 48 bilhões, entre 1997 e 2010, em três fundos públicos do setor: Fust, Funttel e Fistel. Porém, até 2010 apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) tiveram a destinação prevista, sendo que 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas.

Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços. “Logo, quem paga toda a conta dos fundos são os consumidores. Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações tem reclamado da falta de recursos para fiscalização no referido setor”, justifica Fábio Sousa.

O deputado reforça que as empresas também reclamam que a fiscalização da Anatel está defasada. Inclusive há casos em que os fiscais necessitam de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos. O presidente solicita que Berzoni informe o total arrecadado para cada fundo decorrente de receitas de prestação de serviços de telecomunicações e de disseminação de conteúdo por acesso condicionado, nos anos de 2013 e nos primeiros meses de 2015.

O pedido solicita ainda a existência de valores retidos, depositados em juízo ou não recolhidos, decorrentes de liminares ou decisões judiciais, e o respectivo montante; o total contábil acumulado em cada um dos fundos; a destinação dada aos recursos recolhidos nos anos de 2013 e nos primeiros meses de 2015, especificando-se o montante apropriado ao Tesouro, o total destinado à Anatel para cobertura de despesas ou aplicação em projetos, o total destinado a outras instituições ou entidades e o montante disponível; além da execução físico-financeira de projetos específicos custeados com recursos desses fundos, de conhecimento ou acompanhamento pela pasta.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

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