Tema polêmico

Proposta de Kaefer susta resolução que determina adoção de “nome social” em escolas

Preocupado com o que considera uma “deterioração das famílias brasileiras”, o deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar todos os efeitos da Resolução número 12, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que  determina às escolas, tanto públicas quanto privadas, a adoção do “nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero”. A adoção do “nome social” somente ocorrerá mediante solicitação do interessado.

O parlamentar se posicionou contra essa determinação. “Cada um faz o que quiser da vida, mas querer impor isso nas escolas, e principalmente no início da vida escolar, não é admissível”, afirmou.

Na prática, significa que um aluno registrado ao nascer como João possa ser chamado de Maria em documentos internos de identificação, registro de frequência e avaliação porque se identifica com o sexo feminino e escolheu esse nome social, além de estar autorizado a frequentar livremente as dependências exclusivas para meninas.

 “A partir disso teremos alunos com dois nomes. Um no registro e um nome adotado. Em um adulto isso é compreensível, mas temo que isso gere algum incentivo para que crianças comecem, por embalo e não por orientação sexual, a buscar uma nova identidade”, avaliou Kaefer.

 “A  resolução deveria obrigatoriamente ser objeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional, já que cria diversos direitos e obrigações não estabelecidos em lei que interferem inclusive na livre iniciativa privada e nas normas de identificação civil. Isso pode inclusive gerar confusão e erro, culminando com  fraudes na emissão de documentos”, acrescentou o parlamentar do PSDB.

“O governo não pode passar por cima da Lei e do Congresso Nacional e impor a sua vontade à sociedade brasileira”, concluiu.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)