Preço da incompetência

PT vota contra aposentados, mas Câmara aprova inclusão na MP do salário mínimo

O governo da presidente Dilma sofreu mais uma derrota na Câmara com a aprovação da emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. O texto-base da MP mantém a regra de reajuste para o período de 2016 a 2019: a soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o líder em exercício do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), o aposentado não pode pagar o preço da incompetência da presidente. A derrota do PT significou a vitória de quem vive com o benefício previdenciário, explicou. “Quem vai quebrar o Brasil não são os aposentados, mas os bilhões desviados na gestão petista”, alertou.

Os idosos serão beneficiados pela correção no mesmo padrão do salário mínimo, destacou Domingos Sávio (MG). “O aposentado vem sendo massacrado nos últimos anos”, lamentou. Na avaliação de Rocha (AC), a MP enviada pelo Planalto excluía aqueles que deram a vida no trabalho e hoje estão aposentados. “Como confiar em um governo que mentiu nas eleições?”, questionou.

Mesmo sendo favoráveis ao texto principal da MP, deputados do PSDB demonstraram preocupação com a perspectiva de baixíssimos aumentos do salário mínimo nos próximos anos. O reajuste está vinculado ao crescimento do PIB, que deve ter resultado negativo este ano. “O salário vai ficar engessado por culpa desse governo, que travou o crescimento do Brasil”, completou Sávio.

O cenário de desemprego, queda na produção industrial e redução nas vendas do comércio preocupa, afirmou Samuel Moreira (SP). “Temos um governo fraco, que está nos arrastando para uma crise cada vez mais profunda.”

O deputado Betinho Gomes (PE) explica que a medida provisória, inspirada na gestão tucana, não garante ganhos reais para o trabalhador se não houver crescimento da economia. “O trabalhador terá apenas o índice de inflação, não terá o ganho real porque a economia cresce negativamente”, frisou. “Quem vai pagar a conta da irresponsabilidade do governo é o trabalhador”, reprovou Izalci (DF).

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desencadeou as políticas de valorização do salário mínimo, ressaltou Marcus Pestana (MG). No governo do tucano, o ganho médio real ficou em 5% ao ano. A política foi seguida por Lula, mas sumiu com a presidente Dilma. “Dilma, ao perder a rota do desenvolvimento, provocou queda dos ganhos para apenas 2,4%. A incompetência do governo vai proporcionar ganho zero aos trabalhadores”, completou. “Foi a destruição da política de salário mínimo nos últimos quatro anos”, acrescentou Luiz Carlos Hauly (PR).

A bancada tucana tentou reduzir o impacto negativo do PIB no cálculo com uma emenda que garantia a alternativa de basear a conta na média dos últimos cinco anos. A proposta foi rejeitada. “O PIB de 2014, que vai influenciar o reajuste de 2016, foi 0%. O PIB de 2015 será negativo. De 2016, também. Precisamos fazer a média e adotar o que for maior para garantir uma valorização apesar do que indica o PIB”, apontou Marco Tebaldi (SC).

O plenário rejeitou emenda que vinculava o salário mínimo à jornada de trabalho de 40 horas semanais. O deputado Max Filho (ES) defendeu a proposta e afirmou que ela não impactaria os cofres da Previdência. “O mínimo não pode continuar remunerando a jornada máxima”, finalizou.

Os deputados aprovaram o texto-base do PL 863/15, que reonera diversos segmentos da economia. Para Nilson Leitão, o aumento de impostos é uma “irresponsabilidade sem tamanho”. “O desemprego vai piorar em indústrias, na construção civil e em todos os setores”, lamentou. A votação dos destaques ao projeto começará às 9h desta quinta-feira (25).

( Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)