Enganando a sociedade

Para líder do PSDB, liminar é prova cabal de que a presidente Dilma mente também na propaganda oficial

Para o líder em exercício do PSDB, Nilson Leitão (MT), a liminar concedida na tarde desta quarta-feira (24) pela Justiça Federal que mandou retirar de veiculação publicidade sobre o ajuste fiscal e aumento nas contas de energia do governo federal é a prova cabal de que a presidente Dilma mente também na propaganda oficial.

“A presidente Dilma mente sobre o ajuste fiscal desde o início e usou dinheiro público para reproduzir essa mentira em todos os meios de comunicação. Ela cortou, sim, direitos dos trabalhadores e, ao contrário do que ela tentou martelar com a propaganda, as contas de energia elétrica não subiram por causa da seca simplesmente, mas pelas barbeiragens dela na gestão do setor. Essa liminar comprova o que temos dito sempre: que a presidente fez uma campanha eleitoral com mentiras e governa o país também com mentiras”, afirmou Leitão.

De acordo com ele, os recordes nos índices de reprovação da presidente mostram que os brasileiros já perceberam que foram enganados e vítimas das mentiras contadas pela presidente e pelo PT. “O país não vai mais cair na armadilha das propagandas do governo e do PT porque já sabe que elas são instrumentos para espalhar mentiras”, afirmou o líder do PSDB.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal, em ação protocolada pelo PSDB. Em sua decisão, o juiz determinou que a União “retire toda e qualquer publicidade do governo federal de que trata as garantias trabalhistas e o sistema energético, seja por meio televisivo, radiofônico, impresso e virtual, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada dia que sobejar o prazo acima”.

Na ação, o PSDB argumentou que as publicidades sobre o ajuste fiscal e o reajuste nos preços da energia são enganosas, já que as Medidas Provisórias 664 e 665 suprimem direitos trabalhistas e previdenciários e o que o real motivo para aumento nas contas de energia não foram as fortes secas, como dizem as publicidades oficiais, mas o reflexo da redução dos investimentos e de erros na gestão do setor.

Exemplo de trecho de campanha publicitária do governo federal considerada propaganda enganosa. “Ao contrário do que Dilma tentou martelar, as contas de energia elétrica não subiram por causa da seca simplesmente, mas pelas barbeiragens dela na gestão do setor”, rechaçou Nilson Leitão.

A publicidade foi veiculada em maio em TV e rádios e ainda mantida no site da Secom, nos portais e blogs governamentais. Na decisão de hoje, o juiz afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica, entre outros.

Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal  feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar os princípios da honestidade,  da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”.  Acrescenta ainda que “o governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.  

Conheça aqui a decisão judicial

Principais trechos da decisão judicial:

“A propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos”.

“A virtude que se pretende ver obtida com a prática administrativa moral fundamenta-se no valor da honestidade do comportamento, da boa fé, da lealdade dos agentes públicos e todos esses elementos estão na moralidade”. (Declaração da ministra Carmem Lúcia reproduzida na decisão judicial).

Direitos Trabalhistas

“A fala veiculada consistente na garantia dos direitos trabalhistas não condiz com a redução dos benefícios laborais, nem com a instituição de maior rigor na concessão dos direitos trabalhistas e previdenciários, conforme ação governamental promovida pelas PMs 664 e 665”.

“A medida vai em desfavor das garantias trabalhistas, pois inequivocamente reduz o direito ao seguro desemprego”.

Sobre conta de luz

“em que se pesem as secas,  tem-se que o governo deixou de investir na infraestrutura de outras fontes de energia, situação que se agravou com a redução da tarifa de energia em 20%. Por essa razão, observa-se a ineficiência do governo no seu papel de conduzir a coisa pública. A seca não foi o único problema do setor energético. Por isso a menção publicitária responsabilizando a seca pela elevação das tarifas de energia não condiz com a realidade dos fatos”.

(Da Agência PSDB e da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara)