Misturando público e privado

Governador de MG terá que explicar uso do dinheiro público para autopromoção e propaganda irregular

Tucano esteve com o procurador-geral acompanhando da bancada estadual do PSDB.

“O PT assume o governo como se fosse propriedade dele. Se nós não agirmos, eles farão com Minas o que fizeram com o Brasil. É nosso dever alertar o povo mineiro e o Ministério Público”, afirmou nesta terça-feira (23) o presidente do PSDB-MG, deputado Domingos Sávio, após reunião com o procurador-geral de Justiça, Carlos André. O diretório tucano protocolou, na Procuradoria-Geral de Justiça de MG, duas representações para que sejam investigadas improbidades administrativas cometidas pela gestão do PT em Minas.

Propaganda mentirosa – A ação aponta o desvio de finalidade na veiculação de propaganda institucional atendendo a interesses privados. “Vimos com clareza que o governo usa o dinheiro público para atacar o governo anterior, mentindo e fazendo propaganda ostensiva”, reprovou Sávio.

Pela denúncia, a propaganda e as redes sociais institucionais do Governo de Minas, no lugar de informar e dar publicidade aos atos públicos, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, têm sido utilizadas para uso de informações sabidamente falsas e para autopromoção do governador. Como exemplo, a representação anexa posts do governo do Estado em que, no lugar de “Governo de Minas”, utiliza-se o termo “Governo Fernando Pimentel”, ao mesmo tempo em que redireciona para a página pessoal do chefe do executivo (veja imagem).

Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais. O próprio governo do PT, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que vir a público apresentar o superávit de mais de R$2 bilhões no primeiro quadrimestre.

 Outro ato do atual governo que desmente o falso déficit refere-se a criação de novas despesas, como ampliação das secretarias, criação de cargos e aumentos salariais para autoridades. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, proíbe a criação de novas despesas em caso de déficit.

 Outra inverdade apresentada na representação refere-se a paralisação de obras. O atual governo tem veiculado propaganda em que diz ter encontrado 500 obras paradas, mas esconde a relação das supostas paralisações, bem como a origem dos recursos e ato administrativo com data de paralisação publicada no Diário Oficial. O líder da minoria, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), entrou com requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também solicitou as informações no dia 15 de junho pelo Portal da Transparência, via Lei de Acesso a Informação. Até agora não houve resposta. A veiculação de informação sabidamente falsa é crime.

 “Naturalmente, o governador Pimentel e seus secretários, responsáveis por essa falácia, precisam vir a público falar a verdade e explicar o mau uso do dinheiro público para autopromoção e propagação de mentiras. O que assistimos em Minas nesses últimos meses, infelizmente, é um governo que não tem nada a apresentar. Criam factoide, tentando oferecer justificativas para acobertar sua ineficiência e falta de probidade”, afirma Domingos Sávio, que assina a representação.

 Na ação, são arrolados os nomes do governador, na condição de Chefe do Poder Executivo e principal representante do grupo político estabelecido no poder; do Secretário de Governo e do subsecretário de Comunicação, responsáveis por formular e coordenar a política estadual de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integrem sua área de competência.

 A representação ainda apresenta casos em que a jurisprudência já condenou ações semelhantes pelo uso da máquina pública a favor de uma causa partidária. Com isso, solicita que seja ajuizada ação cautelar para proibir novos desvios do uso de recursos públicos e abertura de procedimento administrativo para apurar as condutas cometidas pelos denunciados, além da instauração de ação de improbidade administrativa.

(Da redação, com informações do PSDB-MG/Fotos: divulgação – equipe Domingos Sávio e reprodução)