Melhoria do serviço

Lippi alerta para necessidade de revisão das leis que regem as telecomunicações no Brasil

O deputado Vitor Lippi (SP), presidente da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, promoveu debate nesta terça-feira (23) com o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara. A reunião discutiu formas de ampliar os serviços de telefonia e banda larga com qualidade e baixo custo para que todos os brasileiros possam ter acesso.  

Lippi defendeu mudanças na legislação para permitir melhorias na prestação dos serviços e redução do preço final ao consumidor.  O tucano chamou atenção para problemas que persistem no país como interferências em ligações, áreas onde a cobertura de sinal não funciona ou  há constantes quedas, além do alto custo.

“Queremos garantir a justiça social e a cidadania. Para isso temos que dar as mesmas oportunidades a todos.  Metade dos brasileiros ainda não tem acesso a banda larga. É um desafio levar o acesso a todos e com o menor custo possível. Isso passa por um marco regulatório do setor, por novas regras que pensem os novos cenários de futuro e as complexidades do país”, sugeriu.

Marcelo Bechara defendeu ajustes no modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025. De acordo com ele, o modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor e as receitas migraram para a internet. Segundo ele, o regime público ainda aplicado ao setor afugenta investimentos.

O conselheiro sugeriu que sejam alteradas as concessões. Conforme explicou, é necessário negociar metas com as empresas para ampliação da banda larga e estimular os pequenos provedores para promover mais competição. O modelo de concessões poderia ser revisto, de acordo com ele, por decreto, ao mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

O deputado Lippi concorda que é preciso repensar o assunto e não descarta a possibilidade apresentada por Bechara. “Talvez seja uma alternativa interessante. Precisamos pensar novas regras. Estamos trabalhando hoje no Brasil por algo que está ficando obsoleto. Temos que fazer novas regras com um modelo mais eficiente”, alertou.

Tanto o deputado quanto o conselheiro da Anatel concordaram que a legislação permitiu que o Brasil vivenciasse a explosão dos serviços de telefonia celular e de internet, mas que o momento atual exige uma revisão das normas. “Precisamos agora encontrar novas fórmulas, novos sistemas e modalidades de contratos, de oferecimento de serviços. Sempre com o sentido de diminuir o custo, para que a população tenha o acesso, e também ampliar a infraestrutura”, explicou Lippi.

Durante a reunião, Bachara admitiu que o preço dos serviços de telecomunicações no Brasil ainda são caros e defendeu redução de impostos, sobretudo do ICMS. Segundo ele, seria possível reduzir significativamente os preços dos serviços sem a cobrança desse tributo. Apesar disso, o conselheiro da Anatel ressaltou que a maior reclamação dos brasileiros hoje não se refere aos preços, mas à má qualidade dos serviços.

Debates – A subcomissão dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e discute o modelo de serviços de telefonia móvel e TV por assinatura no país. De acordo com Lippi, o colegiado está levantando informações e colhendo opiniões para sugerir propostas que contribuam com o barateamento da telefonia celular e ampliação do acesso da banda larga.  

“Teremos mais de uma dezena de encontros como esse onde serão ouvidos técnicos e especialistas da área para procurarmos vencer o desafio na questão da banda larga, principalmente, da telefonia celular, pois todo mundo depende disso e sabemos que cada vez vamos depender mais. É uma questão fundamental de inclusão para todos os brasileiros”, disse.