Transparência

Aprovado pedido de Macris sobre contratação de empresa chinesa na construção de base na Antártica

Incêndio em fevereiro de 2012 destruiu cerca de 70% da estação.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na manhã desta quarta-feira (17) requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) ao Ministério da Defesa pedindo esclarecimentos sobre a contratação de empresa chinesa na construção da base brasileira na Antártica.

A chinesa Ceiec venceu a licitação para construir a nova Estação Antártica Comandante Ferraz no continente gelado. Em fevereiro de 2012, 70% da antiga base foi destruída em um incêndio, onde diversos cientistas brasileiros realizavam pesquisas desde 1984.

A nova estrutura custará US$ 99,7 milhões. A Marinha, responsável pelo projeto, considerou a proposta da Ceiec como “de menor preço” e a “mais vantajosa para a administração pública”, como publicado no Diário Oficial da União.

Para Macris, as condições da escolha precisam ser acompanhadas quanto “à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas”, para que não haja dúvidas quanto ao acordo e a entrega do serviço. “É imprescindível conhecer as condições desta contratação. Existe importante interesse de estudos na região e, também, em toda a tecnologia envolvida”.

O deputado também busca informações quanto às garantias e compromissos exigidos a todos os participantes da licitação no tocante a Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013). “Que garantias e compromissos foram exigidos às empresas estrangeiras?”, questiona.

Ainda foram solicitadas cópias de todos os documentos do processo, sobretudo as propostas oferecidas, os pareceres, os recursos apresentados e as respostas prestadas pela autoridade.

Estudo – No território antártico, os pesquisadores brasileiros atuam em áreas como biologia, estudos atmosféricos e arqueologia. Outro foco é o impacto das mudanças ambientais globais na Antártida e suas consequências para as américas, com atuação especial na Amazônia.

(Da assessoria do deputado/ Fotos: divulgação – Exército do Chile e Alexssandro Loyola)