Situação inédita

Dilma terá muita dificuldade para explicar pedaladas ao TCU, avaliam tucanos 

Deputados do PSDB avaliam que a presidente Dilma terá dificuldades para explicar suas pedaladas fiscais ao Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira (17), o órgão fiscalizador auxiliar do Poder Legislativo decidiu adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo da petista em 2014. Os ministros do tribunal seguiram o parecer do relator, ministro Augusto Nardes, que propôs o adiamento da apreciação para que a presidente explique melhor as irregularidades encontradas pelos auditores, como as tais pedaladas, que ultrapassaram R$ 37 bilhões. 

Julgamento das contas de Dilma pelo TCU definirá um norte para gestores públicos, diz líder do PSDB 

Cassação da petista – “O relator agiu bem ao notificá-la para se defender, pois, caso contrário, ela poderia alegar que não foi ouvida e ir ao Judiciário para anular a decisão do TCU. Estou muito confiante que as contas dela serão rejeitadas, pois o Ministério Público e o relator já apontaram inúmeras ilegalidades. Com a desaprovação das contas, o melhor está por vir: a presidente poderá ter seu mandato cassado”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em seu perfil no Facebook.

Para o deputado Betinho Gomes (PE), está claro que o governo se utilizou de uma prática nefasta para burlar as regras fiscais do país, colocando em xeque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A presidente terá muita dificuldade de dar uma explicação convincente sobre esse tema”, apontou. Betinho ressalta que o Brasil precisa preservar a LRF e que o entendimento do TCU sobre as irregularidades cometidas pelo governo Dilma deverá servir como exemplo para todos os gestores públicos.

“É importante acompanhar de perto essa ação do TCU e torcer para que o tribunal tenha autonomia suficiente e coragem para levar em frente o julgamento e dar como exemplo para que nenhum governante se sinta acima da lei”, destaca. O parlamentar avalia que uma punição diante dessa situação ajudará a recuperar a credibilidade do Brasil perante os investidores e o mercado internacional. “É uma punição que, além de política e técnica, também será pedagógica. Ninguém pode ferir uma lei que foi essencial para reorganizar o Estado brasileiro”, disse.

Durante a apresentação de seu parecer, ao apontar sérios problemas de governança no país, Augusto Nardes chegou a dizer que se não for tomada uma medida, em 2030 o Brasil passará pelo mesmo problema enfrentado por diversas nações europeias, que precisaram cortar os salários do funcionalismo público em 50%.

O deputado Caio Narcio (MG) aponta que são tantos números maquiados e colocações infundadas que dificilmente a presidente Dilma escapará de ter suas contas reprovadas. O exemplo mais claro foi o atraso por parte do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego. Sem o repasse, os bancos tiveram que financiar essas ações com seus recursos próprios. Para o TCU, essa operação – que ficou conhecida como pedalada fiscal – representa que o governo tomou dinheiro emprestado dos bancos públicos, o que é proibido pela LRF. 

Petista terá que esclarecer 13 pontos – Os parlamentares tucanos ressaltam que a é a primeira vez na história que o tribunal adia a apreciação das contas do governo. Pela primeira vez também um presidente da República poderá ter suas contas rejeitadas. O ministro Augusto Nardes relatou em seu parecer que os técnicos do TCU indicaram 31 “achados.” Desse total, o tribunal vai pedir esclarecimentos à presidente sobre 13, entre eles as pedaladas. A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos não registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.

“A verdade é que o Brasil foi assaltado nessa última gestão. Fizeram o que podiam e o que não podiam para se manter no poder. Agora chegou a hora do tribunal julgar toda essa lambança que está sendo maquiada”, aponta Caio Narcio.  “Esperamos que as decisões corretas possam ser tomadas em torno disso e possa servir de exemplo para um novo momento de um Brasil democrático”, completa.

Além das “pedaladas”, também é questionada pelo TCU a omissão da presidente em decretar contingenciamento de R$ 28 bilhões devido à frustração de receitas previstas anteriormente, além da decisão de Dilma de, apesar da queda na arrecadação, liberar gastos de R$ 10 bilhões sem previsão orçamentária.

Na avaliação do deputado Izalci (DF), as irregularidades são tamanhas que o tribunal teve que inovar e adiar a apreciação, notificando a presidente e dando a ela tempo para tentar explicar tantas manobras. “Se fossem votar hoje teria que ser pela reprovação das contas, pois são muitas as irregularidades”, disse. Em discurso no plenário da Câmara, o tucano alertou para a omissão do Congresso, que há não vota a prestação de contas do governo. Constitucionalmente, depois da aprovação do parecer do TCU, ele deve ser votado pelo Legislativo.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), a decisão do ministro Augusto Nardes, acompanhada pelos demais ministros do TCU, foi sensata, pois deu à presidente Dilma o direito da ampla defesa. “Porém não temos dúvidas de que após esses 30 dias haverá uma enorme desculpa de quem se fez valer de artifícios ilegais para praticar um estelionato eleitoral no ano passado”, disse o tucano no plenário da Câmara. O parlamentar confia que, ao final, a justiça prevalecerá. Segundo ele, a da mesma forma que a LRF vale para prefeitos e governadores tem que ser aplicada a todos que se apropriam de artifícios ilegais para fazer valer seus interesses.

Aspectos do raio-x da contabilidade petista de 2014 

– Investimento registrado em 2014 de apenas 4,5% das despesas primárias empenhadas, teve baixa execução orçamentária e elevado montante de recursos inscritos em restos a pagar, o que demonstra uma governança pública frágil.

– Crescimento do PIB de apenas 0,98% no ano passado, o menor nos últimos 11 anos.

– As renúncias de receitas federais, de R$ 302,3 bilhões superaram as despesas realizadas em funções importantes do orçamento da União, como saúde, educação e assistência social (R$ 256 bilhões).

– indícios de irregularidade referente a passivos ocultos não contabilizados totalizam R$ 281 bilhões. Essa distorção faz com que o passivo da União fique subavaliado.

– As “pedaladas fiscais” provocam operações proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois instituições financeiras estatais e o ente da Federação que as controle não podem estabelecer operação de crédito entre si.

– Déficit primário de R$ 22 bilhões, apesar de as previsões do governo no início do ano terem sido de superávit. Se o déficit for somado às pedaladas, ele passa a ser de R$ 29 bilhões.

– A emissão de um decreto de contingenciamento de despesas discricionárias pela Presidente da República seria necessária para cumprir a meta de resultado primário de R$ 28,5 bilhões. Segundo o relator, a ausência desse decreto feriu a Constituição e a LRF e colocou em risc
o o cumprimento da meta fiscal.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)