Reforma política

Plenário aprova janela de 30 dias para mudança de partido sem perda de mandato

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda à proposta da reforma política (PEC 182/07) que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

O deputado Nilson Leitão (MT) anunciou a liberação da bancada levando em conta as diferentes opiniões sobre o assunto. Na avaliação dele, a janela é benéfica porque muitos parlamentares da base governista não suportam mais representar uma gestão que vem falindo o Brasil”, explicou. Arthur Virgílio Bisneto (AM) defendeu a necessidade da janela, mas afirmou que a reforma é “pequena, insuficiente e não aproxima o eleitor do candidato”.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), a emenda faria sentido se o plenário tivesse aprovado mudanças significativas na eleição ou cláusulas de barreira. “Não vejo sentido em abrir a janela com a desculpa da votação de uma reforma política que não aconteceu”, disse. Samuel Moreira (SP) também se posicionou contrário à medida. “Não temos nem seis meses de mandato e já estamos abrindo janela de 30 dias?”, questionou.

Imposto de renda
Os deputados aprovaram ainda o relatório para a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

 O plenário rejeitou emenda do PSDB que pretendia retroagir os efeitos da MP a janeiro de 2015 e estendia o reajuste de 6,5% a todas as faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nilson Leitão cobrou o ajuste de 6,5% no lugar dos 4,5%. “Seria justo dar isso ao trabalhador. Ajudando o trabalhador, esse dinheiro vai girar e enriquecer mais a população”, cobrou.

O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu o destaque que assegura aos professores o direito de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com livros para sua formação. A proposta foi aprovada. “É um dos votos mais nobres. É sim à possibilidade de os professores deduzirem do Imposto de Renda os valores pagos para a aquisição de livros para sua formação. Isso é coerente com o slogan de Pátria Educadora”, disse

Homenagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinou 1 minuto de silêncio no Plenário para prestar uma homenagem póstuma ao ex-presidente da Câmara e ex-embaixador do Brasil em Portugal Antonio Paes de Andrade, que faleceu nesta quarta-feira, aos 88 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos.

(Da redação com informações da Agência Câmara)