Proposta importante

CCJ aprova PEC de Macris que levará governo federal a aplicar mais recursos na saúde

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nessa terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Vanderlei Macris (SP) que dispõe sobre o mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com a PEC 01/15, o percentual de recursos da Receita Corrente Líquida da União deverá ser escalonado em cinco anos a partir da promulgação da emenda, indo de 15%  a 18,7%. O montante final correspondente aos 10% das Receitas Correntes Brutas pleiteados pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.

“É a saúde em primeiro lugar. Essa emenda estabelece que a União vai ter a obrigação de fazer investimentos na área da saúde, na faixa de 1% ao ano de aumento. O governo vai ter que se programar para fazer esses investimentos”, esclarece Macris. O tucano explica que, atualmente, apenas estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo de suas receitas na saúde.

“A União não tem nenhuma obrigação. Essa emenda constitucional estabelece a obrigatoriedade desse investimento na área. É finalmente a proposta de financiamento da saúde que hoje é um dos setores com os maiores problemas em termos de gestão governamental”, destaca o tucano. O deputado explica que a proposta atende reivindicações da sociedade e está em consonância com o projeto Saúde +10 (aplicação de 10% dos recursos federais na área).

“A proposta busca avançar no debate, uma vez que a condução da política de financiamento da saúde no âmbito da União ficou contaminada com a impositividade das emendas parlamentares (…) entendemos que podemos, por um lado, garantir o aporte oferecido e, por outro, viabilizar a proposta que emana das ruas: a garantia de aplicação pela União do equivalente a 10% das suas receitas correntes brutas, proporcionando um aporte de cerca de R$ 270 bilhões em cinco anos”, diz a justificativa da PEC.

(Reportagem: Djan Moreno)