Municípios pedem socorro

Prefeitos voltam a Brasília para debater pacto federativo e recebem apoio de tucanos

Mais de 40 prefeitos estiveram no Congresso nesta quarta-feira, menos de um mês após os governadores terem participado de debate semelhante.

Foi promovido nesta quarta-feira (17), no Salão Negro do Congresso, debate sobre o pacto federativo e o desenvolvimento regional. O evento contou com a participação de prefeitos de todo o país que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e voltaram a cobrar ações para melhorar a realidade dos municípios. A necessidade de reformulação da distribuição dos recursos e das atribuições da União, estados e municípios é uma tema que vem ganhando cada vez mais destaque no Parlamento e tem o apoio do PSDB. 

Em debate com governadores no Congresso, tucanos voltam a cobrar um novo pacto federativo

Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que já foi prefeito de Maranguape (CE) e conhece de perto a realidade dos gestores locais, o pacto federativo vem sendo descumprido pelos governos do PT. “Isso vem gerando fragilidade para as gestões municipais”, apontou, que lamentou a demora para que o tema ganhasse força.

De acordo com o parlamentar, as prefeituras estão sendo obrigadas a assumir encargos sem que haja a devida transferência dos recursos. O congressista destacou ainda a política do governo Dilma de dar benefícios a determinados segmentos usando tributos que integram o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, retirando dinheiro das prefeituras. “Se o governo que dar subsídios e diminuir a carga tributária, que retire dos recursos e da receita da própria União”, cobrou.

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo instalada na Câmara, a crise federativa é a mais grave da história. “Estados e municípios estão de mãos amarradas, sem condição e autonomia financeira”, alertou. De acordo com o parlamentar, o colegiado fez uma divisão em três etapas: medidas de curtíssimo, médio e longo prazos. “Vamos reformular o pacto federativo gradativamente”, cobrou.

No fim do mês passado os prefeitos estiveram em Brasília para a XVIII Marcha em Defesa dos Municípios. Entre as demandas apresentadas pelos gestores locais estavam o acúmulo de responsabilidade sem contrapartida financeira e a urgência da reformulação do pacto. Quando a mobilização aconteceu, a presidente Dilma estava no México.

Tucanos presentes – Prefeitos tucanos compareceram ao evento, como Rui Palmeira (Maceió) e Artur Neto (Manaus). De acordo com Artur, os gestores locais levaram ao Congresso as preocupações com a necessidade de aumentar os recursos para as cidades e de rever as responsabilidades dos municípios. Conforme destacou, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios. “Precisamos acabar com esta asfixia a qual as cidades brasileiras estão sendo submetidos pelo governo federal”, destacou.

Antes de irem ao Congresso, os gestores participaram de evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Foram aproximadamente 45 prefeitos, sendo 15 de capitais. Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Áudio: Hélio Ricardo)