Fazendo justiça

Durante audiência para debater pacto federativo, Kaefer defende partilha das contribuições sociais 

O deputado Alfredo Kaefer (PR) participou de audiência pública na Comissão do Pacto Federativo que recebeu o presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Antonio da Luz Costa, e Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal. Como integrante do colegiado, o tucano destacou a PEC dos Tributos de sua autoria que determina o repasse de 23,5% da arrecadação com as contribuições sociais – PIS, COFINS e CSLL – para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.Isso representará o repasse de cerca de R$ 80 bilhões a mais por ano para os municípios brasileiros.

Nesta quarta-feira, Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participam em Brasilia de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional. Na audiência, os governantes pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

PEC DOS TRIBUTOS – A PEC 48, proposta pelo deputado Alfredo Kaefer, vai ao encontro às reivindicações dos prefeitos, uma vez que permitirá ao município manter sua autonomia financeira. “Temos que aumentar cada vez mais o partilhamento para nossos entes federados, e eles terão a responsabilidade de administrar esses recursos”, concluiu Kaefer.

Segundo o tucano, a centralização dos recursos na União é um modelo que será difícil de desatar. “O que podemos fazer no momento é não onerar mais o que já é caro para estados e municípios”, disse. O tucano defendeu PEC de sua autoria que trata da volta da repartição dos recursos de contribuições sociais. “A maior arrecadação de receita hoje é das contribuições, e elas não são divididas com esses entes. Minha PEC trás de volta essa divisão, que é mais do que justa”, disse.

(Da assessoria, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)