Crimes hediondos

Relator acolhe proposta do PSDB e comissão aprova redução da maioridade penal em crimes graves

Apesar das tentativas de partidos da bancada governista de obstruir a votação, a comissão especial que analisa a PEC da maioridade penal (171/93) aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) nesta quarta-feira (17). O texto reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. As penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

O relator acatou grande parte do voto em separado do tucano Jutahy Junior (BA) e alterou a primeira versão do parecer, que determinava a redução linear para todos os crimes. Bessa afirmou que aceitou as sugestões “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”. “Gostaríamos que toda a emenda fosse acolhida, mas o princípio dela está compreendido no novo relatório. Nossa posição é de aprová-lo”, disse Jutahy.

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo. O deputado Delegado Waldir (GO) destacou as experiências de países como Estados Unidos e Inglaterra com modelos de maioridade reduzida. “Lá não vemos ninguém reclamando que um adolescente vai ser preso. Aqueles que erram devem ser punidos”, disse.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. De acordo com a Agência Câmara, a expectativa do presidente Eduardo Cunha é levar a PEC ao plenário no próximo dia 30.

(Da redação com informações da Agência câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)