Bem-estar animal

Aprovado relatório de Tripoli que prevê veterinário gratuito para animais da população de baixa renda

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 3765/2012. A proposta prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos. Pelo projeto, o atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.

Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. O relatório de Tripoli favorável ao projeto aperfeiçoa e amplia o escopo da proposição, aumentando o atendimento a todos os animais de estimação de pequeno e médio portes.

Tripoli acatou sugestão do deputado Daniel Coelho (PE) para que o atendimento também contemple a castração e a implantação de chip nos animais, a partir da concordância do proprietário. “Essa foi uma sugestão bastante adequada e oportuna, por isso apresentamos como emenda à proposição”, argumentou.

A proposta reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população. Com isso, segundo Izar, haverá diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Relator do projeto, Tripoli afirmou que a proposta garantirá maior controle de doenças que colocam em risco a saúde humana e os próprios animais.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado)