Posição equilibrada

Executiva Nacional do PSDB fecha propostas sobre maioridade penal

Em reunião em Brasília nesta terça-feira (16), a Executiva Nacional do PSDB endossou as propostas debatidas pela bancada no Congresso na semana passada. O partido defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados; o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais três para oito anos; e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.

“Em primeiro lugar a Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar a questão em relação às nossas propostas sobre a discussão que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e ocorrerá também no Senado em relação à maioridade penal. Entre as duas propostas colocadas, seja a redução linear da maioridade para 16 anos proposta por alguns setores da Câmara dos Deputados e a proposta de simplesmente deixar como está hoje, que vem sendo a posição do PT e do governo, o PSDB fica com uma posição intermediária e a meu ver, equilibrada”, afirmou o senador Aécio Neves (MG) sobre a proposta do senador Aloysio Nunes (SP) que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

O PSDB também defenderá o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 que torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. O projeto está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira.

O partido também fechou questão sobre a proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena em ala específica.

“Essas três propostas foram aprovadas pela executiva nacional do partido e serão as propostas a serem encaminhadas para as nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, ressaltou o presidente do PSDB após a reunião.

Jutahy apresentou voto em separado na comissão especial que analisa a PEC 171.

Na Câmara, o deputado Jutahy Junior (BA) deu entrada nesta terça-feira (16) em seu voto em separado ao relatório da Comissão Especial que trata da redução da maioridade na Casa (Leia a íntegra). Titular no colegiado, o tucano tem apoio da Executiva Nacional do PSDB. O texto elaborado por ele vai ao encontro da proposta defendida e acordada pelo partido durante a reunião da Executiva, abordando a questão da redução em casos de crimes considerados gravíssimos. A proposição do tucano substitui outra que ele tinha apresentado anteriormente.

“Nesta nova proposta, defendo que seja mantido o condicionamento da imputabilidade dos menores de 18 anos e maiores de 16 à gravidade do delito e a uma decisão judicial que dirá, caso a caso, se é necessário desconsiderar a imputabilidade. Apesar disso, fui convencido de que era necessário permitir que a desconsideração da imputabilidade nos casos de homicídio, roubo qualificado e lesão corporal grave, mesmo quando o acusado não seja reincidente, de forma que suprimi aquela exigência”, explicou. O cumprimento da pena precisará ser feito em estabelecimento separado dos adultos, segundo a proposição do tucano. O relatório oficial apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) será apreciado nesta quarta-feira (17) pela comissão especial.

(Da Agência PSDB, com alterações)