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Plenário aprova voto impresso para urna eletrônica na PEC da reforma política

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) emenda à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A reforma continua a ser debatida nesta quarta-feira (17), às 9h.

A intenção do voto impresso é aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas. A urna eletrônica deverá imprimir o voto, que será depositado automaticamente em local lacrado. O deputado Vanderlei Macris (SP) lembra que na última eleição houve um processo tenso de apuração, com frustração de grande parte da população. “O voto eletrônico trouxe dúvidas e há necessidade de aprimoramento, o que deve ser feito com o voto impresso”, defendeu. Segundo ele, a alternativa aprovada mantém a agilidade das urnas e dá a segurança do voto impresso.

A bancada tucana votou por unanimidade pela rejeição do item que previa a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar. Para o deputado Domingos Sávio (MG), a medida interessaria a quem quisesse esconder a imagem de determinada sigla. “Ao oferecermos a tal da federação, estamos desmoralizando de vez a existência de partidos”, disse.

A mudança só faria sentido se o plenário tivesse acabado com as coligações, afirma o deputado Daniel Coelho (PE). Sem coligações, as federações seriam uma saída para partidos menores. Mas não foi essa a decisão do plenário. “A federação em si servirá apenas para enganar e ludibriar o eleitor, que quer saber de qual partido é seu candidato”, completou.

Participação feminina
Por falta de votos, o plenário rejeitou emenda apresentada pela bancada feminina que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

“Sem dúvida as mulheres vêm ocupando espaço importante na política brasileira”, destacou o deputado Nilson Leitão (MT). Luiz Carlos Hauly (PR) se posicionou a favor da cota e ressaltou PEC apresentada por ele para garantir a presença das mulheres no Parlamento e no serviço público. “Apoiei a causa porque é fundamental a participação das mulheres na política”, completou Betinho Gomes (PE).

O deputado Marcus Pestana (MG) explicou que a proposta analisada precisava de uma construção política consistente e não resistiria a uma possível ação direta de inconstitucionalidade. Ele cobrou ainda uma política afirmativa que aumente efetivamente a participação feminina. “10% é muito pouco”, afirmou.

Os parlamentares aprovaram ainda destaque que permite ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não reeleito para mandato eletivo, permitindo ainda a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, menos para promoção por merecimento. Os deputados rejeitaram emenda que criava a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)