Fato Inédito

TCU coloca contas do governo Dilma em xeque com julgamento envolvendo “pedaladas fiscais”

Marcado para a próxima quarta-feira (15) às 10h, o julgamento das contas do governo Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provoca arrepios no Palácio do Planalto e no PT. Isso porque as chamadas “pedaladas fiscais” podem ser decisivas para uma possível rejeição inédita na contabilidade oficial. Nesta segunda-feira (15), deputados do PSDB manifestaram expectativa por um julgamento técnico do relatório do ministro Augusto Nardes e avaliam que houve ilegalidade na operação. 

Impeachment – No último dia 26 de maio, lideranças da oposição protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República na qual pedem a abertura de investigação contra a presidente da República pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica. A ação ressalta que, sendo Dilma responsável pela administração superior e ciente da situação financeira, permitiu a realização de operações de crédito proibidas, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas. 

O TCU e o Ministério Público já interpretaram que, ao usar recursos próprios para pagar programas federais, a Caixa Econômica Federal acabou “financiando” o Tesouro. Foi o que aconteceu no último ano na prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que haja uma operação de crédito entre a União e uma instituição financeira estatal, como a Caixa. Ao infringir a LRF, o governo comete crime de responsabilidade, o que pode até levar ao impeachment da presidente da República.

“Espero que o tribunal faça o que tem que ser feito: julgue corretamente, avalie com precisão de forma tecnicamente apurada e aponte o que há de acerto e de erro”, disse o deputado Nilson Pinto (PA). Em relatório preliminar distribuído aos ministros no fim da semana passada, o ministro relator detalha a ocorrência das “pedaladas”, interpretadas como irregulares e uma infração à LRF. A manobra fiscal é sinalizada como “alerta” no relatório. Em abril, o TCU já havia decidido que a manobra infringiu a LRF, por se configurar como empréstimo.

A deputada Geovania de Sá (SC) afirma que confia na decisão do TCU.  “Acredito que o tribunal vai averiguar de forma técnica e não adianta o governo tentar influenciar na análise dessas contas”, apontou. A parlamentar compartilha da opinião de que o governo infringiu a LRF.  “Nunca vimos o que aconteceu no governo passado da presidente Dilma, e não podemos admitir que isso continue. Espero que realmente tudo seja verificado e o governo pague por sua irresponsabilidade”, completou.

Dívidas extrapoladas – De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, técnicos do tribunal concluíram que a gestão de Dilma acumulou dívidas muito superiores às reconhecidas na contabilidade oficial. Até o final de 2014 as dívidas superaram em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do governo, que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no fim do ano passado. A constatação fará parte do relatório que será apreciado na quarta-feira.

Os auditores concluíram que faltou reconhecer R$ 256 bilhões em dívidas de curto prazo, incluindo faturas penduradas com fornecedores e pagamentos devidos a bancos públicos que executam programas sociais do governo.  Só esses atrasos – as “pedaladas fiscais” – somam quase R$ 40 bilhões. O ministro Nardes tem indicado que as irregularidades nas contas de 2014 impedem a sua aprovação.

O plenário do Tribunal de Contas da União se reúne a partir das 10h desta quarta (17) para emitir parecer sobre as contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014.

Os tucanos afirmam que prefeitos e governadores têm sofrido duras penas por cometerem irregularidades semelhantes. “Por práticas bem menores e que não impactam tanto na LRF, os prefeitos acabam sofrendo processos e acabam impedidos de dar continuidade na vida pública. Não é porque é a presidente da República que o caso não tem que ser tratado com a mesma seriedade” avalia Geovânia.   “Não se pode fazer um julgamento mais brando ou mais duro por se tratar de um prefeito, governador ou presidente da República. Tem que ter o mesmo rigor técnico em qualquer caso e é o que se espera do TCU”, completa Nilson Pinto.

O deputado paraense afirma que a situação é constrangedora para a presidente Dilma, mas lembra que as alternativas escolhidas por ela para fechar as contas do país não foram corretas.  “A infringência é pura e total. Os bancos estatais usaram seu dinheiro para pagar ações do governo. Não tenho dúvida de que a presidente cometeu crime de responsabilidade”, afirmou Nilson. “Por trás disso tudo está o gasto excessivo do ano passado para bancar a reeleição da presidente”, concluiu o tucano.

R$ 37,1 bilhões
gerados pelas pedaladas fiscais foram omitidos do balanço de 2014, segundo o TCU. A análise técnica das contas de governo realizada anualmente pelo tribunal é atribuição definida na Constituição de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)