Concentração de recursos

Alexandre Baldy promove discussão em Goiás sobre novo pacto federativo

Em atendimento a um requerimento do deputado Alexandre Baldy (GO), a Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara Federal, representada também pelo 1º vice-presidente, deputado Sérgio de Souza (PMDB-PR), e pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), esteve na manhã desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para discutir uma nova divisão do dinheiro público entre os entes federativos.

De acordo com Baldy, cerca de 70% da receita nacional ficam na União, o que deixa os estados e municípios com muito pouco para a manutenção e investimento necessários. O deputado fez referência à frase de Ulysses Guimarães que dizia que União e Estados são intocáveis. É ao prefeito que a população tem acesso para cobrar direitos, obras e benfeitorias.

Hoje o município arca com grandes responsabilidades, que foram aumentadas com o passar dos anos, mas que não foram acompanhadas por previsões orçamentárias. É o município que tem responsabilidade sobre mobilidade urbana, saúde básica, educação fundamental, saneamento básico, iluminação pública, além de obras de infraestrutura da cidade. Já os estados é que cuidam do ensino médio, da segurança pública, da infraestrutura rodoviária, hospitais regionais e tantas outras atribuições.

O deputado lembrou a tentativa de federalizar a segurança pública, mas em Goiás são apenas 104 policiais federais para atuar em toda a extensão territorial, combatendo crimes como tráfico de drogas. “É mais seguro para nós que aumente os recursos para a segurança do que entregar essa responsabilidade para a União.”

Ao responder questionamento dos prefeitos, os parlamentares lamentaram em dizer que as atuais gestões não devem ser beneficiadas com a nova divisão do dinheiro público, mas que também não é impossível que isso aconteça. O grande problema é que o novo pacto não é bem quisto pelo governo federal, o que deve atrapalhar o andamento do projeto.

Também estiveram presentes o vice-governador do estado, José Eliton, vários prefeitos, vereadores, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e lideranças políticas, como os deputados Delegado Waldir (GO) e João Campos (GO).

(Da assessoria do deputado/Foto: Y. Maeda)