Direto do Plenário

“Na condição de membro da Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal, apresentei uma emenda naquela Comissão que esperava ter sido acolhida, mas o Relator Laerte Bessa não aceitou. Na emenda eu tipifico quais os crimes muito graves nós deveríamos fazer a redução — crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal,lesão corporal grave, roubo qualificado, homicídio — por tipificação. O Relator não a acolheu, mas eu tenho muita esperança de que atéquarta-feira que vem nós possamos fazer um grande entendimento e não termos que ir para o tudo ou nada. Ou continua tudo como está, sem redução da maioridade, ou se radicaliza: todos os crimes, inclusive os crimes leves, serão incluídos na redução da maioridade. Eu estou confiante de que nós vamos encontrar um bom termo e de que sairá daquela Comissão para o plenário uma proposta que seja de acordo com o interesse da sociedade brasileira.”

Deputado Jutahy Junior (BA) leia a íntegra

“Vou falar hoje a respeito da necessidade de que o Governo Federal tenha sensibilidade em relação aos pequenos agricultores nordestinos. Nós ainda estamos discutindo a dívida rural. Este País tem sido pródigo em refinanciamentos para grandes conglomerados econômicos do País, mas tem tratado como uma madrasta os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Para dívidas oriundas de 2008, recentemente o Governo permite o refinanciamento, mas impede que sejam tomados novos empréstimos nos 2 anos seguintes. O Nordeste,em especial, Sr. Presidente, tem uma enorme dificuldade por causa da questão hídrica. Nós estamos há algumas centenas de anos esperando a transposição do Rio São Francisco. Têmsobrado recursos para grandes obras de infraestrutura no exterior, mas tem faltado dinheiro para resolver o problema da agricultura familiar no Brasil e também da segurança hídrica do Nordeste brasileiro.”

Deputado Rogério Marinho (RN) leia a íntegra