Transição

Plenário aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos na PEC da reforma política

O plenário da Câmara aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A análise da PEC da reforma política continua nesta quinta-feira (11) a partir das 9h.

Coincidência
A sessão chegou a ser suspensa para que os parlamentares discutissem emendas sobre a coincidência das eleições. Em seguida, o plenário rejeitou emenda que determinava a coincidência das eleições municipais e gerais.

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que a coincidência transformaria a reforma política em “reforma dos políticos”. “É um terror tirar do eleitor a prerrogativa de ter, a cada dois anos, seus representantes discutindo e conversando com ele”, explicou.

Os deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

O deputado Marcus Pestana (MG) ressaltou o argumento de vários cientistas políticos e representantes da sociedade civil ouvidos por ele em audiências públicas: além de direito, o voto é um dever. “Dever com o futuro do Brasil”, disse, ao defender a obrigatoriedade.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)