Obstáculos

Comissões debatem viabilidade de tratado que facilita acesso de deficientes visuais a cultura

O Brasil ainda não ratificou o Tratado de Marraqueche, concluído em 2013, com a participação de 150 países com idiomas e legislação diferentes, no que diz respeito ao direito autoral. “É um tratado hermético, obtido depois de uma dura negociação com a Organização Mundial de Proteção Intelectual (OMPI)”, afirma o Coordenador Geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Samuel Barrichello Conceição.

Para ele, o maior obstáculo foi a diferença e, em alguns casos, a ausência de legislação. Samuel Conceição cita como exemplo os Estados Unidos, onde há o amplo acesso do deficiente visual a cerca de 100 mil títulos, em formato acessível. No Brasil, a reprodução é autorizada desde a aprovação da Lei do Livro, mas o acesso é limitado pela dificuldade de reproduzir os títulos.

“Em 2009, havia 2 mil livros em formato acessível, enquanto o mercado editorial lança 20 mil livros/ano no mercado”, destaca o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bouer Luiz, que acompanhou a negociação para o Tratado no âmbito da OMPI.

Atualmente, a Fundação Dorina Nowill para Cegos é a principal entidade que reproduz obras em braile. De acordo com o superintendente da Fundação, Ademir Ramos da Silva Filho, há trinta anos a produção era quase manual, num trabalho lento que enriquecia bibliotecas de várias entidades no Brasil.

Com a compra do parque gráfico, mesmo pequeno, hoje a entidade dispõe de 1,2 mil títulos e distribui gratuitamente para 3 mil instituições. “Nossa luta é para que as editoras compreendam que o livro pode nascer já em formato acessível com o uso de novas tecnologias já disponíveis, a exemplo do Daisy ou mesmo audiobook”, afirma.

O deputado Eduardo Barbosa (MG), que junto com a deputada Geovânia de Sá (SC) pediu a realização da audiência pública nas comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, avalia que o processo para que haja a ratificação do Tratado de Marraqueche está bem encaminhado. “Pretendemos aprová-lo como direito constitucional”, afirmou.

Para Eduardo Barbosa, a baixa quantidade de material acessível, o alto custo e o desinteresse do mercado inviabilizam o acesso ao conhecimento. “Há desperdício intelectual, aprofunda a discriminação e a exclusão, cria barreira ao desenvolvimento individual e impede o exercício de direitos culturais”.

Encontro em Cabo Verde – No período de 15 a 19 de junho, haverá um encontro dos países de língua portuguesa com a intenção de mobilizar esses países para que viabilizem e adotem o Tratado. Para ser validado, ele precisa da ratificação de 20 nações. Até agora, nove ratificaram.

Promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Organização Mundial dos Cegos (WBU) e os governos do Brasil e de Cabo Verde, o evento contará ainda com a presença de diversas autoridades e organizações que atuam em áreas relacionadas à produção, distribuição e disponibilização de formatos acessíveis.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)