Crime de responsabilidade

Comissão de Fiscalização promoverá audiência com ministro do TCU sobre pedaladas fiscais de Dilma

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou nesta quarta-feira (10) pedido para realização de audiência pública com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre as manobras fiscais do governo Dilma. O requerimento é de autoria dos deputados Vanderlei Macris (SP) e Delegado Waldir (GO).

Múcio concluiu que as manobras feitas pela equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em 2013 e 2014 para melhorar artificialmente as contas públicas feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, o TCU aprovou, por unanimidade, o voto do ministro quanto às irregularidades.

Em seu voto, José Múcio utilizou o parecer do Ministério Público junto ao TCU e da unidade técnica do tribunal. O documento conclui que as manobras – batizadas de “pedaladas fiscais” – resultaram no descumprimento da LRF. Segundo o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, teve de fazer pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. Isso teria configurado um empréstimo da instituição a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.

Os deputados do PSDB avaliam que a audiência é fundamental para esclarecer os acontecimentos. 

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Alexssandro Loyola)