Punição mais efetiva
Reforma do ECA ganha espaço no debate sobre redução da maioridade penal
No mês em que a Câmara pode votar uma proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, uma das propostas que vem ganhando espaço no debate sobre o tema é a defendida pelo governador paulista Geraldo Alckmin: a de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O assunto pode ser abordado na reunião de Alckmin com os deputados do PSDB às 12h30 desta terça-feira (9). Em fevereiro o tucano esteve com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pediu mais agilidade na tramitação das mudanças no Estatuto.
Uma das propostas é o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Defensor convicto da redução da maioridade penal, o presidente da Câmara afirmou na última sexta-feira (5) que a aprovação de uma proposta não exclui a outra. Há poucos dias, o presidente anunciou que, ainda neste mês, pautará a votação do tema em Plenário.
A proposta de Alckmin difere da relativa à redução da maioridade em debate em comissão especial, pois não precisa alterar a Constituição Federal. O tucano considera a ampliação do tempo de detenção para o menor como uma alternativa mais objetiva por alterar apenas o ECA. Além de ampliar o tempo de internação de três para oito anos, no caso de crime hediondo, a proposta do governador visa colocar aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais seguras.
A reforma do ECA foi discutida no ano passado em uma comissão especial. Relator do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (SP), atual líder do PSDB na Câmara, chegou a apresentar um projeto de lei substitutivo para modernizar o estatuto. No entanto, esbarrou no contínuo boicote de petistas.
(Da redação)
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8 junho, 2015 
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ECA é a nossa Pena de Morte. É a licença para menores delinquirem e matar, matar e matar sem punição alguma. Menores protegidos pelo ECA são o braço armado dos “santos” das causas bandidas.
Como toda a avalanche de crimes (digo melhor execuções de pessoas indefesas) no Brasil, os crimes cometidos por menores tambem são decorrencia da falta e punição. Nenhum bandido tem medo ou pensa duas vezes antes de cometer um crime porque sabe que não vai ser penalizado. Mesmo que o criminoso pegue uma pena de 30 anos, conta com as reduções que lhe coloca novamente a disposição para cometer suas crueldades ele mata e sai rindo e pisando por cima do cadaver.
Sabemos, e eu concordo que es estado brasileiro abandonou a sociedade. Não asistencia nem criança, nem adolescente, nem adulto e nem idoso. Mas esta não é a principal causa da criminalidade. As principais causas são apenas 3:
1ª falta de punição. 2ª falta de punição severa e 3ª falta de punição muito severa.
A punição tem que afastar o bandido do crime por medo. Meda da punição. Duvido que algum brasileiro ainda trafique droga para o Afeganistão.
Mas indo ao ponto da redução da maioridade. Acha que a solução tambem são 3:
1ª manter a maioridade em 16 anos como esta´, 2ª O menor que cometer um crime hediondo( e que o crime hediondo se mais ampliado para todos) perca a proteção da menoridade e seja julgado pelo processo penal e 3ª que o bandido adulto que acompanhar menor no cometimento de crime sofra a mesma pena atribuida ao ex menor mas em dobro.
Com estas medidas daqui há 10 anos nossos presidios estarão todos sub utilizados e poderão ser transformados em creches, escolas e casas de repouso para velhos.
A proposta apresentada pelo Governador Dr.Geraldo Alckmin em mudanças nos Estatutos do ECA são necessárias pois as penalidades são compatíveis com cada tipo de crime cometido. A separação de menores por idades nas casas socioeducativas também devem ser feitas ou sejam divididas em três faixas etárias:de 6 a 10 ; 11 a 15 e 16 a 18 anos.Transformar estas casas em escolas tempo integral e técnicas.Quanto a maioridade também deve ser estabelecido os 16 anos.Aproveitando nossos legisladores devem mudar o sistema presidiário no Brasil e fazer com que os presos pelo menos produzam algo para justificar seus salários(despesas).Com isso parte da ociosidade acaba e a difícil recuperação pode ser amenizada.